DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: icam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), JOAB ALVES DA SILVA(CONTRATADA FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA(CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.005178/2025-68 NºDO DOCUMENTO: 123/2025

IG: 1386157000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades do HCM – Bloco Centros Cirúrgicos, em Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato. O regime da execução contratual, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 2.923.444,97 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA); José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº129/2025 NUP: 43022.005880/2025-21 (IG: 1354660000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A.L. TEIXEIRA PINHEIRO , inscrita no CNPJ n 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rodovia Humberto Teixeira, S/N, CE-060 Km 367, bairro Barreira, na cidade de Iguatu – CE, CEP 63.500-005, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO; OBJETO: Contratação de Obras de Restauração / Qualificação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 4º Grupo de Obras de Qualificação: Lote I – Qualificação da Rodovia CE-388, Trecho: Altaneira – Nova Olinda, com extensão de 12,97 km; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, Mu- tuário do Empréstimo, e o BID; Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos; VALOR GLOBAL: R$ 23.473.027,70 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, vinte e sete reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta Licitação correrão nos seguintes Projetos Orçamentários:Lote I – Ação (Projeto ou Atividade) 43200007.26.781.261.11644 – Restauração e Supervisão (Infra-Rodoviaria Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri; Fontes: 500– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 / 259 – Crédito Externo – BID; DATA DA ASSINATURA: 18 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e ANTONIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA);

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA Nº0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.006029/2025-16 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº142/2023

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 142/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPÚ-CE ; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). MILENA DAMASCENO CARNEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo termo final passará a ser o dia 21/07/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAOS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17/07/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOP E MILENA DAMASCENO CARNEIRO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE IPÚ-CE. . Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

NUP 43022.006495/2025-00 INTERESSADO: DIRER/SOP TERMO DE ANULAÇÃO Nº001/2025/SOP

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias (respondendo - Portaria nº.0441/2025) Eng.ª. Larissa Augusto e Silva, matrícula funcional nº.30009568, com respaldo no art. 54, da Lei nº. 9.784/99, e nas Súmulas nrs. 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, todas as informações constantes do NUP 43022.006495/2025-00, DECLARO a ANULAÇÃO do 6º aditivo (NUP 43022.003889/2025-06) , que versa sobre acréscimo de valor, com repercussão financeira positiva, ao Contrato nº. 066/2020 – “Serviços de Manutenção/ Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Sobral – CE”. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Superintendente Adjunto de Rodovias. Larissa Augusto e Silva Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (Respondendo – Portaria nº. 0441/2025. Em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO – PORTARIA Nº0441/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.004363/2025-35; INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ; CNPJ: 63.293.021/0001-62; CONTRATO Nº 092/2020; OBJETO DO CONTRATO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO DA PM – GENERAL EDGAR FACÓ. TERMO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18/01/2024 SACC: 1153058; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTES DE MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 092/2020 – MEDIÇÃO/REAJUSTES: 20ª (21/12/2022 a 20/1/2023) R$ 22.556,33; 21ª (21/01/2023 a 20/02/2023) R$ 30.272,78; 28ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 47.170,89 (VALOR PARCIAL). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES; VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES