DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/13637 e Termo de Participação nº 20250015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/13637 e Termo de Participação nº 20250015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco)dia, contado a partir de sua publicação em diário oficial (DOE), na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$13.449,12 (Treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 – 7889. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: JULIANA EVARISTO COSTA - CONTRATANTE – FRANCISCO LUCAS ISIDIO ROCHA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Romerito Pinho do Nascimento, 02-Maria Raquel Santos de Miranda. Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.098296/2025-80/PRÉ-RESERVA: 139090300

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da por intermédio da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 8, situada na Avenida Francisco Braga Filho,nº 1015, Conselheiro Estelita, Baturité-CE, CEP: 62760-000, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0059-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr. Anfonso Jampierry Silveira de Almeida. CONTRATADA: MERAKI LTDA , com sede na Rua Lasar Segal, nº 185, Bairro: TUPIA, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31.842-380, inscrita no CNPJ sob o nº 54.191.767/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Ana Cristina Fernandes de Oliveira Bitarães. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de apoio logístico em Fornecimento de Alimentação, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240014, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: BATURITÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 104.784,00 (Cento e Quatro Mil Setecentos e Oitenta e Quatro Reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12. 122.421.10140.07.339039.55000.1 – 664459 22100022.12.128.141.10784.07.339039.55000.1 - 756535 22100022.12.362.143.11283.07.339039.55000.1 - 757247 . DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: AFONSO JAMPIERRY SILVEIRA DE ALMEIDA - CONTRATANTE – ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARAES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JAYSON LIMA DE SOUSA, 02-MARIA AURENI DE FREITAS. Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº218/2024 - NUP 22001.073136/2024-47 - IG: 1390829 - SACC: 1324511

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação EM SUBSTITUIÇÃO, a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 – SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82, representado por seu/sua Prefeito, ANTÔNIO MARCOS TAVARES portador(a) do RG nº 2147419084 e CPF nº 830.196.263- 15, residente na Al. Panamá – CE Alfaville II, 91 Qd. EA1 LT. 18 Cidade Alpha – Eusébio – Cep: 61760-000, doravante denominado MUNICÍPIO , resolvem firmar o SEGUNDO Aditivo ao Termo de Compromisso nº 218/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo REDUZIR valor ao Termo de Compromisso nº218/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em e R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) , passando o seu valor de R$ 1.304.000,00 (um milhão trezentos e quatro mil reais), para R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em substituição, ANTÔNIO MARCOS TAVARES - Prefeito de ITAITINGA TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº291/2024 - NUP 22001.078135/2024-99 - IG: 1390841 - SACC: 1322215

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHORÓ pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.386.627/0001-42, representado por seu/sua Prefeito(a), PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA, portador(a) do RG nº 237524992 SSP-CE e CPF nº 751.240.253-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 291/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº291/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando o seu valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em substituição - Contratante, PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA - Prefeito(a) Municipal de Choró. TESTEMUNHAS: 1. ISAQUE NORONHA DA SILVA, 2. CAIO ALMEIDA COSTA . Fortaleza 18 de julho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

COORDENADORA/ASJUR

Ana Talita Ferreira Alves