DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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vigência deve ser de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 08 (oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 5.710.884,95 (cinco milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.196.11607 – Construção de Unidades de Segurança Pública Civil; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP), JOSÉ RANIERE CUSTÓDIO PONTES DE AZEVEDO FILHO(CONTRATADA) E LUMA PARENTE DE AZEVEDO(CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 132/2025 NUP: 42001.000377/2025-65.

IG 1381874000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, respondendo, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - (SESPORTE) – Centro de Formação Olímpica – CFO, em Fortaleza/Ce. . IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 05 (cinco) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. . VI- VALOR GLOBAL: 1.184.246,35 (Hum milhão, cento e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). ; VII- Dotação Orçamentária: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. VIII- DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025: IX- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE (Respondendo) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº01/2025 – SOP, DE 08 DE JULHO DE 2025 – RETIFICAÇÃO Nº01/2025

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto no Decreto nº36.307, de 21 de novembro de 2024, tornam pública a RETIFICAÇÃO Nº01/2025 ao EDITAL Nº01/2025 – SOP , de 08 de julho de 2025, inerente à realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas mais cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. Retificação do subitem 1.4.

1.1. Onde se lê: “1.4. A prova objetiva será realizada na cidade de Fortaleza, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste Processo Seletivo Simplificado.” 1.2. Leia-se:

“1.4. A prova objetiva será realizada na cidade de Fortaleza/CE, Crateús/CE, Iguatu/CE e Sobral/CE, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste Processo Seletivo Simplificado.” 2. Retificação do capítulo 10 e seus respectivos itens e subitens:

2.1. Onde se lê:

“10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Somente serão convocados para a Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, os candidatos aprovados na Prova Objetiva, até 10 (dez) vezes o número de vagas, cujo limite será considerado, também, para as vagas para deficientes.

10.2. A Prova de Títulos consistirá na análise dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme quadro a seguir:

a.1. Para as alíneas “A”, “B” e “C” do subitem 10.2 deste Edital, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios: a) para efeito da Prova de Títulos, somente deverá ser admitido 01 (um) diploma ou certificado por nível de titulação; caso o candidato apresente mais de um diploma de Mestrado ou Doutorado, ou mais de um certificado de Especialização, somente deverá ser considerado o de maior pontuação; b) para a alínea “A”: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar; c) para a alínea “B”: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar; d) para a alínea “C”: diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. a.1.1. A comprovação do curso relacionado na alínea “A” do subitem 10.3 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC. a.1.2. A comprovação do curso relacionado na alínea “B” do subitem 10.3 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita acompanhada de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total). a.1.3. Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas. a.1.4. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a sua identificação e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

a.1.5. Somente será considerado o curso concluído.

a.2. Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, ou quando estrangeiro, devi-