DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0109/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição – serviço de manutenção corretiva e preventiva do monitoramento da segurança - Tibúrcio Cavalcante, na Aldeota – Código 21407 (item 03 Zona Leste da RMF); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000294/2025-27-Cagece- Contrato 0109/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 229.679,94 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº80/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA LILIANE MENDONÇA PRADO , ocupante do cargo de Gerente da Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº30000404, desta Fundação, a se afastar para viajar à cidade de Florianópolis-SC no período de 26 a 30 de Agosto de 2025, com a finalidade de participar do Evento STARTUP SUMMIT 2025, as despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo recurso da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, de acordo com §1º, inciso III do Art.4º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art.110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº09/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: REPORTFY LTDA ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/01/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Higor Diego Alves Ferreira Pinheiro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº22/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: JP E-HALTH SAUDE DIGITAL LTDA .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/01/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Maria Júlia Barbosa Bezerra, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº32/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VEXA SOLUÇÕES INOVA SIMPLES .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/12/25; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco Jonas Silva de Castro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº14/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: NATUREYE FARMA E CONSULTORIA LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “Bolsa Térmica Ocular Natural” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 314.666,67, pela Funcap – R$ 157.333,33 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 25.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e José Armando Gomes, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº25/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: EMPRESA ICONTROL TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “Sistema Integrado de Microlocalização e Controle de Acesso para Gestão de Ativos e Pessoal em Ambientes Hospitalares” ; IV – VALOR: pela Finep – 374.377,78, pela Funcap – R$ 187.188,89 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 45.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e David Regueira Alves, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº516/2025.

CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no Art. 19 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão responsável pela avaliação dos bens patrimoniais pertencentes à Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Art. 2º. Nomear os servidores JOSÉ JULIANO NOGUEIRA RIOS – Matrícula nº 300025-9-8, GABRIELLE APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE