Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/07/2025 · pág. 60

DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

268

Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços Nº 0004/2024, o Edital do Pregão Eletrônico Nº 1060/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) pagos nas seguintes Dotações Orçamentárias: 10607 - 10200018. 06.126.196.11080.03.449052.1.7591200070.1 e 940273 - 10200018.06.126.196.11080.03.449052.2.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso – Diretora de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública – Respondendo pela Superintendência e Vinícius da Silva – Representante Legal da Empresa GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Juliana Marcia Barroso

RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA

* * ***

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 119, 30 DE JUNHO DE 2025, que publicou a Portaria nº 29/2025-SUPESP. Onde se lê :

							DIÁR	IAS
NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	PERÍODO	ROTEIRO	QUANTIDADE	VALOR DA DIÁRIA	DIÁRIAS	PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO	ACRÉSCIMO	AJUDA DE CUSTO	PASSAGENS AÉREAS	VALOR TOTAL
Juliana Márcia Barroso	DIETORA	300.002-7-7	14/07/2025 a 19/07/2025	Fortaleza/ CE - São Paulo/SP - Fortaleza/ CE	5,5	R$ 371,98	R$ 2.045,89	R$ 50%	R$ 1.022,95	R$ 371,98	R$ 2.311,12	R$ 5.751,94
Giovanna Lima Santiago Carneiro Leia-se:	ASSESSORA	300.001-3-7	14/07/2025 a 19/07/2025	Fortaleza/ CE - São Paulo/SP - Fortaleza/ CE	5,5	R$ 371,98	R$ 2.045,89	R$ 50%	R$ 1.022,95	R$ 371,98	R$ 2.311,12	R$ 5.690,38
							DIÁR	IAS
NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	PERÍODO	ROTEIRO	QUANTIDADE	VALOR DA DIÁRIA	DIÁRIAS	PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO	ACRÉSCIMO	AJUDA DE CUSTO	PASSAGENS AÉREAS	VALOR TOTAL
Giovanna Lima Santiago Carneiro	ASSESSORA	300.001-3-7	14/07/2025 a 19/07/2025	Fortaleza/ CE - São Paulo/SP - Fortaleza/ CE	5,5	R$ 371,98	R$ 2.045,89	R$ 50%	R$ 1.022,95	R$ 371,98	R$ 2.311,12	R$ 5.690,38

Leia-se :

Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº95/2025 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000059-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização no evento LGBT+ Turismo Expo, no período de 22 a 25 de julho de 2025, na cidade de São Paulo - SP, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.237,38 (cinco mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, bairro Aldeota, CEP: 60115-170, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 25/2021, Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP x SINDIVIGILANTES 2025/2025, registrada no MTE com o número CE000181/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000276/2025-91; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação Financeira do Contrato nº25/2021 , tendo em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho SNDESP x SINDIVIGILANTES 2025/2025, que estabeleceu como data-base para as categorias profissionais de vigilância, o dia 1º de janeiro de 2025, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem as referidas categorias profissionais, conforme análise e planilha COSET/ SEPLAG, págs. 077/078 ; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação econômico-financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 68.023,84 (sessenta e oito mil, vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme análise técnica da COSET/SEPLAG, págs. 053/054, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$37.233,07 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e sete centavos) para custear tais despesas, retratado na seguinte dotação orçamentária: 36100006.23.695.281.20988.08.339037.1.500.9100000.0; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 18/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Maria Alice Mousinho de Sampaio.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº74/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETARIA DA EDUCACAO . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SEMINARIO DOCENTES” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 08 a 12 de setembro de 2025. VALOR: R$ 71.933,50 (setenta e um mil novecentos e trinta e três reis e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Eliana Nunes Estrela (Autorizatária).