DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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artigos 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.039.504,80(Um milhão, trinta e nove mil, quinhentos e quatro reais, e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. •01000000.001.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000– MATERIAIS /PEÇAS / INSUMOS CONSUMO. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Renata Nunes Ferreira, pela empresa PRIMECONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°62/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 21.748.841/0001-51, estabelecida na Av Presidente Castelo Branco, nº 249, А, - Bairro: Timbó , Cidade: Abreu e lima, Estado: PE, CEP:53.520020. OBJETO : aquisição (subscrição) de 34 (trinta e quatro) licenças do software adobe creative cloud for teams governamental - assinatura vip (código a4a353afce0132f46e2a), última versão disponibilizada e atualizada pelo fabricante, incluindo suporte técnico, garantia e atualização , pelo período de 12 meses,em conformidade com o termo de referência e demais exigências do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 30/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 158.712,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E DOZE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO, pela empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°67/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e do outro lado a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06, estabelecida na Rua Central-3, 561 – Distrito Industrial I, CEP 61.939-070, Maracanaú, Ceará, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “CEARÁ DE VALORES – ESTIMULANDO E INSPIRANDO AS NOVAS GERAÇÕES” , a ser executado durante os meses de agosto a dezembro de 2025, através da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06. O projeto tem como objetivo produzir e veicular conteúdos editoriais dando destaque a cearenses que alcançaram relevância nacional e internacional por sua atuação em diversas linguagens da arte, tendo em vista a preocupação com a promoção de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 100/2025, o Processo Administrativo nº 03932/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de março de 2026. VALOR GLOBAL: R$500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.1000 00.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°62/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 62/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa FSF TECNOLOGIA S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.680.391/0001-56, sediada à Rua Joaquim Nabuco, 325, bairro Farol, 57051-410 Maceió/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 09661/2024, autuado em 16 de outubro de 2024, nos artigos 54 e 65, II, c, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores e no art. 63 da Lei nº 4.320/64. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A INCLUSÃO de cláusula contratual décima oitava necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado , vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. 2.2. Cessão fiduciária dos créditos decorrentes do destacado contrato celebrado entre esse Poder e a FSF TECNOLOGIA S.A em favor da empresa OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS S.A. VALOR: R$ 18.629,52 (dezoito mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0 .1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de sua assinatura até 22 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Felipe Calheiros Cansanção, pela empresa FSF TECNOLOGIA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº02719/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 37/2025, Processo nº 02719/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SENSORIZAÇÃO AVANÇADA PARA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DE PESSOAS E VEÍCULOS. ESTA SOLUÇÃO DEVERÁ SER CAPAZ DE REALIZAR O REGISTRO DE EVENTOS, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DE DADOS E INTEGRANDO DIFERENTES FONTES DE DADOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO, GESTÃO DE TRÁFEGO, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE LOGÍSTICO, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa L & K TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 27.298.172/0001-40 com sede na Rua João Pessoa, nº 98, São José, Município de Canoas – RS, CEP 92.420-260, no que diz respeito ao lote único no valor global anual de R$ 19.132.518,88 (dezenove milhões cento e trinta e dois mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL