DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.901.569,47 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.740.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 161.569,47 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE DA SOP – PORTARIA Nº403/2025 E LUIZ MARCELO MOTA LEITE PREFEITO DE TAMBORIL/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE – PORTARIA Nº403/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.008515/2024-98 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP – de acordo com a portaria nº403/2025, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente – em respondência – Portaria nº403/2025, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( respondendo como superintendente titular) e MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE , inscrito no CNPJ nº07.891.666/0001-26, cuja Prefeitura está localizada na R. Cel. Simplício Nogueira Bezerra, 198 - Centro, Alto Santo - CE, 62970-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. José Joeni Holanda de Araújo. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Construção de uma Praça na Localidade de Ipanema no Município de Alto Santo/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 298.830,03 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 98.830,03 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: onta de dotação aprovada pela Lei nº.19.154, de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE DA SOP – Portaria nº0403/2025 E José Joeni Holanda de Araújo PREFEITO DE ALTO SANTO/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE – PORTARIA Nº403/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.004397/2025-20

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE ASSARÉ - MAPP 3202 – CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.587.983/00001-53, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, 415 - Assaré, CE, 63140-000 , doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ L IBÓRIO L EITE NETO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada de acesso da sede do Município de Assaré ao Distrito de Genezaré – 2ª (segunda) etapa no Município de Assaré – Ceará – MAPP 3202, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$9.151.457,83 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 151.457,83 (cento e cinquenta e um reais, quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: onta de dotação aprovada pela Lei nº19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : OSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ L IBÓRIO L EITE NETO PREFEITO DE ASSARÉ.

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA Nº0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.003140/2024-70 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e MUNICÍPIO DE PORANGA/CE , inscrito no CNPJ nº07.439.187/0001-59, cuja prefeitura esta localizada na R. Srg. Manoel Justino Bezerra, 139 - Centro, Poranga - CE, 62220-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ANTÔNIO ROBERTO UCHÔA DE ALMEIDA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Construção de Areninha no Distrito de Buritizal – Poranga/CE – MAPP : 2548, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 436.663,85 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); I) Recursos do CONVENENTE: R$ 86.663,85 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.1208 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE DA SOP – PORTARIA Nº403/2025 E ANTONIO ROBERTO UCHÔA DE ALMEIDA PREFEITO DE PORANGA/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE – PORTARIA Nº403/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.001260/2025-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº50/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE , inscrito no CNPJ nº07.387.509/0001-88, cuja Prefeitura esta localizada na Av. São Cristóvão, nº215, Centro, CEP 62.740-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). RAIMUNDO LOPES JÚNIOR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A CE-060 AO DISTRITO DE ITANS, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual