DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0098/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: DORPAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; OBJETO; Consultoria Especializada para Elaboração do Relatório de Sustentabilidade da Cagece, Ano Base 2024, na versão português, tendo como base as diretrizes vigentes da Global Reporting Initiative (GRI), no modelo Standard ou versão superior que a venha substituir, incluindo identidade visual e diagramação; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20250041 e seus anexos, Lei Federal nº13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº43012.001231/2024-Cagece- Contrato 0098/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Dario Sidrim Perini Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e José Pascowitch, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0103/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - reforma da sala de arquivo da UNMTS/Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20240001-SOP , Lei Federal nº13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº0851.000188/2025-98-Cagece- Contrato 0103/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 90.226,54 (noventa mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0110/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CONSÓRCIO BAJ (CDG ENGENHARIA LTDA - líder do consorcio e URBAN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; OBJETO: Execução de Serviços Técnicos de Manutenção nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240007 - CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº0800.000002/2024-33-Cagece- contrato 0110/2025 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 5.569.953,01 (cinco milhões quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante do Consórcio.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2942487/SADDO

VALOR POR FONTE: R$ 5.411.327,70 PROCESSO Nº1069.000060/2025-50- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de asseio e conservação na execução de manutenção e operação no sistema de abastecimento de água e combate a perdas nas áreas de atuação da Unidade Metropolitana Leste – UNMTL, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 23 de junho de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis manutenção e proteção da saúde e que cabe a administração pública garanti-los; Considerando que os serviços, objeto desta Dispensa, e, atualmente executados pelo CTR0065/2020, são realizados de forma contínua, todos os dias do ano, na área de atuação da Cagece, em Fortaleza; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, através da abertura de Processo Administrativo n 1069.000126/2024-85; Considerando a não conclusão do processo licitatório que substitua e garanta a continuidade dos serviços essenciais pretendidos na contratação e do eminente encerramento do CTR00065/2020; Considerando que a paralisação das atividades implicaria sérios prejuízos à população, ao meio ambiente, além de prejuízos financeiros à Cagece; Considerando que o CTR0065/2020, atualmente vigente, tem sua data de encerramento em 22/06/2025; Considerando que a continuidade destes serviços é de extrema necessidade, de forma a não comprometer, simultaneamente, a segurança da população em sua dimensão qualitativa e quantitativa; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados pode acarretar prejuízos incalculáveis aos clientes, em virtude da grande quantidade de atendimentos/serviços do programa Cagece em Ação, prestados pelas equipes que fazem a atualização cadastral; Considerando, finalmente, que foi publicada a convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 1069.000126/2024-85 seja homologado. VALOR GLOBAL: 5.411.327,70 ( cinco milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 23 de junho de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2113ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº1069.000060/2025-50-Cagece. Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0004/2025-PROJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº0004/2025 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa SANDMINE SERVIÇO GEOTÉCNICO E BRITAGEM LTDA ; OBJETO: Prestação dos Serviços de Estudos Geotécnicos/Geológicos Para Caracterização, Classificação e Definição de Categoria do Solo e Subleito Rochoso em Diversos Municípios do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza que compõem as Obras de Implantação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” do artigo 30 da Lei Federal nº13.303/16, no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e no Edital de Credenciamento nº02/2023, conforme processos nºs 1006.000416/2023-55 e 1006.000119/2025-71-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: iniciará na data da última assinatura eletrônica e findará agregado a do Edital que o originara, que será em 05 anos de sua publicação; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Richard Francis Brown, Superintendente de Obras respondendo pela Diretoria de Engenharia da Cagece e Jonhnath Mota Ricardo, Representante da Credenciada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº136, XVII de 23 de julho de 2025, que publicou o EXTRATO DO 4º ADITIVO Nº0085/2022. Onde se lê : X - DA VIGÊNCIA: 06 de julho de 2024, para terminar em 05 de julho de 2025. Leia-se : X - DA VIGÊNCIA: 06 de julho de 2025, para terminar em 05 de julho de 2026; Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE