DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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21100031.20.608.211.10967.12.449030.1.5009100000.0 (1484323) 21100031.20.608.211.10967.13.449030.1.5009100000.0 (1485804) 21100031.20.6 08.211.10967.14.449030.1.5009100000.0 (1484748) PF: 2100011322024I MAPP- 854 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR Representante da Empresa (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE FOMENTO Nº212/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1444604/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FRADINHO , inscrita no CNPJ sob o nº12.461.422/0001-43. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no NUP nº21001.004905/2025-85 e no Parecer Jurídico N° 791/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$: 382.052,50 (trezentos e oitenta e dois mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: 355.251,38 (trezentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 26.801,12 (vinte e seis mil e oitocentos e um reais e doze centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211. 10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEONARDO DA SILVA TOMAZ Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FRADINHO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº215/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1444822/2025

IG:1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA PRODUTIVA VASSOURAS LOTE 05 , inscrita no CNPJ sob o nº22.329.666/0001-20, inscrita no CNPJ sob o nº06.126.612/000101. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de uma cozinha comunitária com sistema solar fotovoltaico, aquisição de equipamentos, veículo e insumos para promover segurança alimentar, geração de renda e inclusão produtiva , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº02/2021, e nas informações contidas no NUP nº21001.004975/2025-33 e no Parecer Jurídico nº798/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$: 639.161,94 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: 627.508,39 (seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 11.653,55 (onze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.1 0113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA PRODUTIVA VASSOURAS LOTE 05 (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº216/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1444827/2025 IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERROTE , inscrita no CNPJ sob o nº01.020.735/0001-40. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo a aquisição de trator e implementos agrícolas, equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da mandiocultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no NUP nº21001.004979/2025-11 e no Parecer Jurídico N° 7992025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$: 550.133,50 (quinhentos e cinquenta mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: 509.885,90 (quinhentos e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 40.247,60 (quarenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.03.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.03.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e SUZETE VIEIRA SOUTO, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERROTE (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO