DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº148/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2025-DPR, DE 23 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº53/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012-ETICE, na Ata de Registro de Preços no 2023/29826 e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Alameda Ásia, nº 201, Cj. B, Polo Empresarial Tamboré, Cidade de Santana de Parnaíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026, bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 11 (onze) meses e 12 (doze) dias, contados de 21 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$143.592,72 (cento e quarenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 53/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvado o direito da Contratada ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento de contrato; XII - DATA: 23 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Fernando José Coutinho Martins pela empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DAS MULHERES

AVISO DE RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025-SEM - SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO (BIÊNIO 2025/2026)

A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, torna público o RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025-SEM - SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO (BIÊNIO 2025/2026) , cujo OBJETO é a s eleção de empresas e organizações públicas e privadas interessadas na obtenção do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão para o biênio 2025/2026 , que tem o objetivo de sensibilizar e incentivar organizações públicas e privadas a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, relativas ao acesso e à permanência no mundo do trabalho, à remuneração e ao desenvolvimento profissional, a atenção e apoio à mulher em suas demandas específicas, notadamente no cuidado de seus filhos; bem como a inclusão étnico-racial e de pessoas com deficiência, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas no sítio eletrônico: https://www.mulheres.ce.gov.br/. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Liliane da Silveira Araújo

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PRESIDENTE DO COMITÊ AVALIATIVO

ANEXO I

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025-SEM SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO (BIÊNIO 2025/2026) RESULTADO FINAL

O Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão divulga o resultado final do edital n°01/2025-SEM: