DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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referente aos serviços prestados, após o encerramento do Contrato nº89/2020, do período de abril de 2023 a março de 2025, relativo ao abastecimento de água no posto de atendimento do Detran de Ipueiras/CE; VALOR: R$ 3.065,06 (três mil sessenta e cinco reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de Julho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

TERMO DE DÍVIDA Nº229/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.050368/2024-77

CREDOR: ALDENOR DE SOUZA RODRIGUES E FRANCISCO ANTÔNIO TERCEIRO MUNIZ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1634/2025 – NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALDENOR DE SOUZA RODRIGUES E FRANCISCO ANTÔNIO TERCEIRO MUNIZ, relativo a ascensão funcional por antiguidade referente ao exercício de 2018, concedido pela portaria n.º 1934/2024. VALOR: R$ 31.165,53 (trinta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/CEGÁS/2020

I – ESPÉCIE: 5º(QUINTO)TERMO DE ADITAMENTO; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP .; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Sousa Girão, 180, Bairro José Bonifácio, Fortaleza-CE, Cep: 60.055-370; VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016; Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, celebrada entre os Sindicatos dos Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado do Ceará e o das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, Nº CE000510/2025, homologada em 11/04/2025, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com vigência a partir de 01/01/2025 a 31/12/2026; FORO: De Fortaleza/Ce; VII –OBJETO: Alterar o Anexo II - Planilha de Preços Básicos integrante do Contrato 052/CEGÁS/2020 , visando conceder a repactuação em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000510/2025), para as categorias especificadas no referido anexo; O Anexo II – Planilha de Preços Básicos do Contrato 052/CEGÁS/2020 passa a vigorar de acordo com o Anexo – Planilha de Preços Básicos – Repactuação ADITAMENTO n° 05, que é parte integrante do presente termo de aditamento; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 2.469.817,07 (dois milhões quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e sete centavos); IX – VIGÊNCIA: xx; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XI – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa (CEGÁS) e Francisco Adaly Arrais Fortaleza (FAZ).

Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20250007/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro JANES VALTER NOBRE RABEL, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20250007/CEGÁS, processo NUP 08052.000116/2025-10. cujo objeto é a prestação de serviço de reforma de 02 (duas) unidades de carretas de gás natural comprimido, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos previstos no – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa EXERGY ENGENHARIA LTDA , com o valor global de R$ 339.862,00 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais) com o período de vigência contratual de 270(duzentos e setenta) dias e com prazo de execução de 150(cento e cinquenta) dias. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-CE., 16 de julho de 2025. Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº144/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do METROFOR, FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO , Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder cumulativamente pelo cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, em substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 11.08.2025 a 30.08.2025, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº145/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FLAVIO JESSE DE ALMEIDA SOUSA , Assistente Operacional, matrícula nº10242, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 27.07.2025 a 31.07.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 688,90 (seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 231,50 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 920,40 (novecentos e vinte reais e quarenta centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 022/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: WD & R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ; OBJETO: prestação dos serviços de confecção e instalação de corrimãos para escadas e totem com mapa tátil e visual, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil duzentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual Funcional Programática: 08100004.26.783.34 3.20126.15.339045.500.00.0.; DATA DA ASSINATURA: 21 de julho 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Robson Domingo Silva Feitosa pela empresa WD & R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO