DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

88

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº342/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no 46001.006790/2025-94, RESOLVE alterar o número da matrícula nº3000259-8 para matrícula nº3000277-6 do representante da SEPLAG CARLOS ANDRÉ MOREIRA DE GOIS , na Comissão Coordenadora da Seleção Pública destinada a Professor Temporário e Professor Substituto da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, composta por meio da Portaria nº310/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2025, permanecendo o pagamento da gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Antônio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº423/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR a servidora ANNA CAROLLINE BOTELHO DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula n°3000237-7 a viajar para a cidade de Itapipoca - CE, com a finalidade de representar esta Secretária do Planejamento e Gestão – SEPLAG, no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Coepir, Conferência da Igualdade Racial no Ceará, no dia 17 de junho de 2025, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (½) meia diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.15 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 13 de junho 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº439/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 2º do Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, publicado no DOE de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: I - EXCLUIR da Portaria nº404/2025 , de 28 de maio de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de maio de 2025, o servidor ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA , Titular, matricula nº6003541-5; II - INCLUIR, JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, Titular, matricula nº3000257-1, para compor a Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP-SEPLAG, no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, permanecendo os demais integrantes da referida Comissão, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2024

NUP: 46001.004249/2025-41 – SACC 1352750

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; III – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº. 68/2024, Processo NUP 46001.004249/2025-41 e Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como Cláusula Quinta do Valor e da Repactuação do Contrato nº68/2024; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº68/2024 , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (Informática – CE000546/2025) de Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação; VII– VALOR ANUAL: passa para R$ 21.352.378,44 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), representando um incremento de R$ 1.025.249,64 (um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); VIII – DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X– DATA: 15/07/2025; XI – SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Maria Carmina Oliveira de Araújo – Representante Legal da Contratada.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/12372 PROCESSO NUP NÚMERO: 46001.001178/2023-63

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Diversos , pelas Escolas Estaduais - Região 02. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230019/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 50.344.473/0001-84), para o grupo 02; PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ: 11.914.096/0001-10), para o grupo 05; RATIFICAÇÃO: Antonio Roziano Ponte Linhares, Secretário do Planejamento e Gestão, em substituição, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Pedro Ivan Pereira Alexandrino, Empresário da Empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Francisca Aislan Pereira de Sousa, Empresário da Empresa PH&B COMERCIO E SERVICOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 10 de julho de 2025. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240026- SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo, NUP nº46001.009249/2024-57; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20240026 e as informações nas fls. 1181, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Sabonete e Dispenser, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar nº123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20240026 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240026 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO