DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua Comissão Especial de Contratação de Serviços de Publicidade - CECSP, instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 987, publicado no DOE de 10 de junho de 2025, torna público para conhecimento dos interessados a relação de profissionais inscritos para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal n.º 12.232/2010, a qual tem como objetivo julgar as propostas técnicas que deverão ser apresentadas por Agências de Propaganda interessadas em participar da licitação na modalidade Concorrência Publica, tipo Melhor Técnica para contratação de serviços de publicidade e propaganda a saber: Com Vinculo Funcional: Viviane Maria Sobral Freitas – Jornalista - Servidora Publica Estadual – Mat. 40459; Lucio Flávio Arruda Pontes Filho – Jornalista- Servidor Publico- Mat. 40433; Rodrigo Pereira Carvalho – Repórter Fotográfico - Servidor Publico- Mat. 40743; Sem Vinculo Funcional: Ravena de Almeida Barbosa Gomes – Tecnólogo em Marketing – CPF nº 009.119.383-46; Marco Antonio Correa da Escóssia- Jornalista – CPF n.º 040.844.163-10, Katiany Vieira Pinheiro – Publicitária – CPF n° 028.990.053-08; Cleigiane Medeiros Borges – Jornalista – CPF n.º 663.770.803-87, José Mauricio Moreira Santos, Jornalista, - CPF 029.343.973-78, Crisley Christine Pereira Cavalcante - Jornalista – CPF n° 944.036.863-20, Marcelo Lino da Silva – Publicitário – CPF n° 658.050.463-34 Elias Bruno Dias Oliveira - Jornalista – CPF n° 039.395.823-01, Myrlla Gonçalves Gomes – Coordenadora Digital – CPF n° 024.478.083-80. Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão publica destinada ao sorteio. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de e-mail [email protected] ou correio, devendo a mesma ser protocolizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em meio físico ou digital, este por intermédio do protocolo disponível no site www.al.ce.gov.br, devidamente endereçada à Comissão Especial de Contratação de Serviços de Publicidade. Conforme item 3.4 do Edital o sorteio ocorrerá de forma presencial. Data para a realização do sorteio: 07 de agosto de 2025 às 10hs na sala da Comissão de Contratação da Assembleia Legislativa 1° Piso, no Edificio Senador Cesar Cals ( Anexo I), localizado na Av. Desembargador Moreira n° 2807, Bairro Dionisio Torres, CEP 60.170-900, Fortaleza-CE. Ressaltamos que os autos do referido processo estão franqueados aos interessados para as devidas consultas, se assim o desejarem. Dúvidas ou informações: (85) 3277.2726 e (85)3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025.

Otavio César Lima de Melo MEMBRO DA CECSP José de Castro Gomes Dias MEMBRO DA CECSP Poliana Vanúcia de Paula Albuquerque SECRETÁRIA DA CECSP

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA , estabelecida nesta Capital sito à Rua Barão de Aracati, 1320, Ceará, CEP. 66.115- 081, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.038.870/0001-07. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, distribuidora do jornal local “O ESTADO”, com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas impressas, objetivando atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 55/2025-IL, oriundo do Processo Administrativo n.º 03840/2025, autuado em 20/05/2025, o que fazem tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da publicação no Diário Oficial, na forma do 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000.002.01.01.122.421.20127..0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. REBECA FÉRRER XAVIER G. DE ANDRADE, pela empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e do outro lado a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06, estabelecida na Rua Central-3, 561 – Distrito Industrial I, CEP 61.939-070, Maracanaú, Ceará, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “LIVRO COMEMORATIVO DOS 190 ANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ”, a ser executado durante os meses de julho a dezembro de 2025, através da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06. O projeto consiste na produção de um livro histórico, que irá resgatar a memória institucional da Alece, ressaltando sua importância na construção do Estado, no fortalecimento da democracia e no desenvolvimento de políticas públicas que impactam diretamente a população cearense, tendo em vista a preocupação com a promoção de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 93/2025, o Processo Administrativo nº 02274/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 33/2025, PROCESSO Nº03021/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAMISAS PERSONALIZADAS, SUBLIMADAS E BORDADAS, FRENTE E COSTA CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA LTDA , CNPJ 07.849.277/0001-32, com sede à Rua Paulo Setubal, nº 185, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.864-600, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Grupo Único, com o valor global de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL