DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 2025.02.11.002 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006-2024 - CE. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE. DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: O presente Aditivo de acréscimo ao valor do Lote 01 do Contrato foi de R$ 202.181,73 (duzentos e dois mil e cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos) com percentual de aproximadamente de 11,7% (onze virgula sete por centos), passando o seu valor global de 1.725.630,48 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), para R$ 1.927.812,21 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e doze reais e vinte um centavo), acréscimo ao valor do Lote 02 do Contrato foi de R$ 63.773,53 (sessenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) com percentual de aproximadamente de 1,6% (um virgula seis por centos), passando o seu valor global de R$ 4.037.874,73 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), para R$ 4.101.648,26 (quatro milhões, cento e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), perfazendo o Valor Global de acréscimos dos Lotes de R$ 6.029.460,47 (seis milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). Tudo conforme planilha de orçamentária consolidada e demais anexos ao presente Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE CHORÓ - SECRETARIA DE INFRAESTUTURA, representado pelo Secretário Sr. FRANCISCO DE HOLANDA JUCÁ e de outro lado a empresa WHIPEC EMPRENDIMENTOS LTDA - representada pelo Sr. WESLLEY PEREIRA DA COSTA - Data de assinatura do quarto Aditivo ao Contrato 2025.02.11.002 : 22 de julho de 2025. FRANSICO DE HOLANDA JUCÁ - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA.

O SINDICATO DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDECE. EDITAL DE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS. O Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará, através da Presidente da Comissão Eleitoral, Sra. Ana Paula C. A. M. Sousa, no uso de suas atribuições e em razão do princípio da transparência, publicidade, liberdade associativa, pluralismo, colaboração e representação comunicar o adiamento das eleições que aconteceria em que aos dias 24 de julho de 2025, no período de 08h00min às 20h00min. A eleição terá nova data, devendo ocorrer em 18 de agosto de 2025 na sede sindical, no período de 08h00min às 18h00min sito à Rua São José, nº 14, bairro Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60.710-002, bem como, de forma online para a composição de PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, DIRETORIA SETORIAL, CONSELHO FISCAL, TESOUREIROS, SECRETARIA EXECUTIVA, DELEGADOS REGIONAIS E CONSELHO DE ÉTICA, com seus componentes e suplentes. O registro das chapas também terá novo período e acontecerá do dia 23/07/2025 até 01/08/2025, o requerimento será dirigido à Comissão Eleitoral, acompanhados dos documentos exigidos, assinados pelo candidato a Presidente que compõe a chapa. A secretaria da entidade funcionará para registro das chapas das 10h00min às 18h00min em dias úteis, com pessoa habilitada no processo eleitoral, para impugnação de candidaturas, o referido procedimento será feito em dois dias úteis a contar da publicação do registro das chapas. Caso haja empate nas eleições, será realizada nova eleição no dia 08 de setembro de 2025, período de 08h00min às 18h00min na sede sindical sito à Rua São José, nº 14, bairro Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60.710002. O edital em sua íntegra poderá ser retirado na sede do SINDECE. Fortaleza, 22 de julho de 2025. ANA PAULA C. A. M. SOUSA - Presidente da Comissão Eleitoral.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DO CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO EI CARD – ORIGEM: CONVÊNIO . CONVENIADO: Município de Iracema, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 07.891.658/0001-80, com sede na Delta Holanda, N° 19, Centro Iracema-CE CEP: 62.980-000, doravante simplesmente Conveniado. CONTRATADA: EI CARD GESTORA DE CRÉDITO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 55.332.190/0001-36, com sede na cidade de Fortaleza, CE, na Av. Santos Dumont, Nº 2828, Sala 602, Aldeota, CEP: 60.150-162, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos, por Régis Martins de Oliveira. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a operacionalização das consignações em folha de pagamento/benefício a serem realizadas pelo CONVENIADO, para pagamento das operações de crédito decorrentes do Cartão EI CARD, aos Servidores Ativos, Inativos, Aposentados e/ou Pensionistas (“Servidores”) vinculados ao CONVENIADO, com a finalidade de também facilitar a aquisição de Página 2 de 8 produtos, podendo associar a contratação de serviços, inclusive comerciais, creditícios, financeiros, securitários e congêneres. Desde logo, fica definido que as despesas/dívidas decorrentes da contratação dos aludidos serviços comerciais, creditícios, financeiros, securitários ou congêneres, assumidas pelos Servidores por meio das novas funcionalidades atribuídas ao Cartão EI CARD sem correlação direta com a aquisição de gêneros e mercadorias, não poderão extrapolar o percentual de 5% (cinco por cento) da margem de consignação específica para o Cartão EI CARD de cada Servidor por débitos contratados segundo as regras próprias e legislação aplicável . CONSIDERANDO O previsto na Lei Municipal 0986/2023 de 19 de Setembro de 2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2028. ASSINA PELA CONVENIADO: Celso Gomes da Silva Neto. ASSINA PELA CONTRATADA: Régis Martins de Oliveira DATA DO ADITIVO: 14 de Julho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2025.07.21.01-PMI/DIVERSAS. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de assessoria, consultoria e execução de contabilidade pública, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/ CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do edital. TIPO: Menor Preço Global. MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 07 de agosto de 2025 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) . Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/ pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 13h:30m (horário de expediente) . FRANCISCO LAELTON ALENCAR DA SILVA – SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE .

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE ADIAMENTO. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.07.03-PMI/SEINFRA. OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução integral dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2025 , em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu. com.br) , devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no art. 55, inciso II, alínea “a”, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, FICA ADIADA o início da disputa para acontecer a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 08 de agosto de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente) . NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/ CE.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Olinda - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.07.07.01-PE - A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www. licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.07.07.01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 06 de agosto de 2025, a partir das 14:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 22 de julho de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 06 de agosto de 2025, às 13:00 horas. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e https://municipios.tce.ce.gov. br/licitacoes/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda/CE, 21 de julho de 2025. Samara Pereira de Lucena - Pregoeira Oficial do Município.