DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.07.02-PMI/SEINFRA. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-fios e limpeza de áreas verdes no município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2025 , em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) , devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no art. 55, inciso II, alínea “a”, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, FICA ADIADA o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 08 de agosto de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/ CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente) . NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Revogação -Procedimento Auxiliar Técnico-Administrativo: Pré-Qualificação Nº. 07.07.1/2025-PMBS/Diversas. Objeto: Pré-Qualificação de licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação da Pré-Qualificação acima numerada, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações do município onde são instruídos os processos eletrônicos, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido na Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e no Decreto Municipal nº. 018, de 01/07/2025, para assim atender ao princípio da legalidade, da publicidade, da igualdade, da competitividade e do interesse público. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.07.22.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2025.07.22.1, cujo o objeto é o Contratação de pessoa jurídica especializada para execução das ações referentes ao Projeto Educa Porteiras, junto ao Fundo Municipal de Educação de Porteiras/CE, compreendendo elaboração e confecção de materiais pedagógicos, formação continuada voltada para profissionais da educação, organização e infraestrutura necessária para a realização das respectivas ações, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 24 de julho de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 07 de agosto de 2025 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 07 de agosto de 2025 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 22 de julho de 2025 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.012/2025-PE. A Pregoeira da Prefeitura de Pacatuba/CE, Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 05 de Agosto de 2025, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org. br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo menor preço (menor taxa administrativa), tombado sob o n° 01.012/2025PERP, que versa acerca da Contratação de Empresa Especializada para Intermediação, Administração e Gerenciamento do Fornecimento de Combustíveis por meio de Sistema de Cartão Magnético ou Microprocessado, destinado a atender às demandas da Frota de Veículos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Pacatuba e do Instituto de Previdência Social de Pacatuba (PACATUBAPREV). A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 05 de Agosto de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00 (onze) horas, horário de Brasília, do dia 05 de Agosto de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Qualquer informação será prestada na sede da Licitação durante o expediente normal (08:00 às 16:00). Pacatuba/CE, 22 de julho de 2025 - Paula de Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2207.01/2025-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2207.01/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 07 de agosto de 2025, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Serviços de Assessoria Técnica junto à Secretaria Municipal de Educação de Baturité, envolvendo atividades de planejamento, gestão e legislação educacional, bem como de gestão das rotinas administrativas, por meio da adoção de novos métodos e fluxos operacionais, a fim de permitir à administração um sistema perfeito de controle de pessoal, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e demais exigências do edital, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/ptbr e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.07.22.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.07.22.1. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso do Sistema de Gerenciamento de Demandas e Agendamentos, no modelo SAAS (Software as a Service), operando em ambiente de Cloud Computing, incluindo infraestrutura, serviços técnicos, integração, suporte e manutenção através da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 24 de julho de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 11 de agosto de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 11 de agosto às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www. licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 22 de julho de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.07.16.01- PQ. A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, através do(a) Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 14:00, do dia 06 de Agosto de 2025, sessão pública do processo de pré- qualificação nº 2025.07.16.01-PQ, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br. Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NA ESTRADA QUE LIGA A CHAPADA AO IPUZINHO – 955311/2023 DISTRITO DE ARATICUM - NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 21 de julho de 2025. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Agente de Contratação.