DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 PROCESSO Nº24001.035461/2025-18 PRÉ-RESERVA 1379006000

I – ESPÉCIE: DOC. 421/2025 - 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº209, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: repactuação do Contrato nº04/2021 , que tem como objeto contratação de empresa na prestação de Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas desta Secretaria da Saúde na categoria de motorista de veículos de 01 até 9 lugares, motorista de veículos de 10 até 21 lugares e motorista equivalente chamado de emergência e suas unidades vinculadas. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 709.122,34 (setecentos e nove mil cento e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A mesma. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 22/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES e MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº798/2023 PROCESSO Nº24001.055945/2025-83 PRÉ-RESERVA 1389274000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº447/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº798/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SISTEMA DE SAÚDE SÃO VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSMV (HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS); V – ENDEREÇO: Rua Bia Coelho, nº2205, Centro, Cascavel/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº798/2023 , que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº001/2023. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 56.679,36 (cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de julho de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 22/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Maria de Fatima de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1070/2023 PROCESSO Nº24001.043849/2025-92 PRÉ-RESERVA 1384295000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº298/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1070/2023. II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA (TRANSFERIDOR) E A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE (TRANSFERIDO). III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/CE (TRANSFERIDO). IV – CONTRATADA: EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA .; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Edmilson Barros de Oliveira, nº80C, São João do Tauapé, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, da Lei Federal nº8.663/93; art. 1º e 7º, da Lei Estadual nº19.261/25 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: promover a transferência da titularidade do Contrato nº1070/2023 , que tem como objeto o serviço de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico-hospitalares termossensíveis, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, para a Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE. VIII – VALOR GLOBAL: O Mesmo. IX – DA VIGÊNCIA: A Mesma. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII– DATA: 21/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges, Francisco Narcélio Atanazio Alves, Bruna Coutinho Paschoal Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº621/2024 PROCESSO Nº24001.043858/2025-83 PRÉ-RESERVA 1388754000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº319/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº621/2024. II – CONTRATANTE: A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA (TRANSFERIDOR) E A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE (TRANSFERIDO). III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/CE (TRANSFERIDO). IV – CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAIS CIRURGIAS LTDA ; V – ENDEREÇO: PC Agrícola la Paz Tristante, 121, anexo parte 2, 131, parte 6, Industrial Anhanguera, Osasco/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, da Lei Federal nº8.666/93; art. 1º e 7º, da Lei Estadual nº19.261/25 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Promover a transferência da titularidade do Contrato nº621/2024 , que tem como objeto a aquisição de Insumos de Laboratório (Material de Coleta de Sangue Para Análise), com equipamento em comodato, de acordo com as especificações discriminadas Termo de Referência, para a Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE; VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO; IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 22/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES, FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO ALVES E AMANDA SOARES PEREIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1458/2024 PROCESSO Nº24001.043842/2025-71 PRÉ-RESERVA 1384194000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº300/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1458/2024. II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA (TRANSFERIDOR) E A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE (TRANSFERIDO). III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/CE (TRANSFERIDO). IV – CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA .; V – ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº15, salas 504 a 506, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, da Lei Federal nº14.133/21; art. 1º e 7º, da Lei Estadual nº19.261/25 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: promover a transferência da titularidade do Contrato nº1458/2024 , que tem como objeto a