DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE PERMISSÃO – (CR) – CONCORRÊNCIA Nº 17.002/2018-CP – O Secretário de Segurança Cidadã e Ordem Pública do Município de Aracati/CE, Rommel Guilherme Passos Kerth, vem convocar os licitantes do cadastro de reserva abaixo listado, vencedores do processo licitatório, para através de seu responsável legal, no Prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS , contados da data desta convocação, comparecer a sede da Segurança Cidadã e Ordem Pública do Município de Aracati, situado a Rua Santos Dumont, nº 1146, do Município de Aracati, a fim de assinar o TERMO DE PERMISSÃO decorrente do processo licitatório, Concorrência Nº 17.002/2018-CP , que tem como OBJETO a Delegação através de Termo de Permissão, para a execução do serviço público de transporte especial buggy-turismo as pessoas físicas habilitadas e capazes de prestar um serviço compatível com as necessidades da população, de interesse da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, sob pena de decair do direito a contratação e sujeitar-se às multas e sanções conforme especificação do Edital da referida Concorrência Pública, segue a baixo lista: 31 SILVANILDO PINHEIRO NOGUEIRA - CPF N° 647.903.823-68; 32 TIAGO DA COSTA ROCHA - CPF N° 012.991.703-66; 33 FRANCISCO HELDER BARBOSA MACHADO - CPF N° 018.175.603-01; 34 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA DIAS - CPF N° 016.792.083-90; 35 FRANCISCO JAILSON SIMOES BARBOSA - CPF N° 600.026.303-11; 36 YURIE DA SILVA BARBOSA - CPF N° 026.144.54303; 37 ALEXANDRE 0LIVEIRA DE ANDRADE - CPF N° 058.066.143-10; 38 YAGO SANTOS DA SILVA - CPF N° 050.243.063-09; 39 MÁRCIO DA ROCHA FREIRE - CPF N° 964.918.333-72; 40 MICHAEL DA ROCHA FREIRE - CPF N° 046.927.533-23; 41 CRISTYAN DOS ANJOS ANDRADE - CPF N° 053.960.153-57; 42 DEYMISON LUCAS DA SILVA - CPF N° 033.557.373-65; 43 EMANUEL KHAIED RAMOS DIEB - CPF N° 752.431.30397; RODOLFO DE QUEIROZ BRASIL - CPF N° 003.821.723-61; 45 BENHUR ROGES LIMA SILVA - CPF N° 057.988.633-60; 46 HIGINO EVARISTO 0LIVEIRA NETO - CPF N° 005.741.343-60; 47 FRANCISCO EDGAR GERMANO FILHO - CPF N° 011.802.933-98; 48 FELIPE DA SILVA CASTRO - CPF N° 022.880.943-62; 49 CHARLES LIMA DE FREITAS - CPF N° 014.975.273-33; e ,50 JOSE HÉLIO DA SILVA - CPF N° 649.658.483-49.

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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PRÉQUALIFICAÇÃO 06.13.02/2025. A Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação de Capistrano - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Pré-qualificação, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1, NO BAIRRO MAZAGÃO II, CAPISTRANO-CE, chegando ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 49.784.187/0001-50; ECOFORT CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 36.100.959/0001-46; ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ Nº 51.007.107/0001-00; H & E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 25.026.953/0001-50; L B CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; FOCO LOCACAO AMBIENTAL - CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; LF SERVIÇOS URBANOS LTDA – CNPJ Nº 45.687.486/0001-16; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 50.484.244/0001-65 e SM PINHEIRO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 23.549.313/0001-07 , tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 10.477.919/0001-24; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA – CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA – CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; CONSTRUTORA BRB LTDA – CNPJ Nº 22.577.254/0001-00; 3D CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 07.930.565/0001-17 e BEZERRA E BONFIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 37.407.918/0001-60. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas . Francisca Charliane da Silva Freire – Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação de Capistrano – CE. Capistrano-CE, 28 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 059/2025-GM/SRP - Tipo: Menor Preço. As Secretaria Municipal de Saúde - SESA, Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Superintendente de Trânsito –SUTRAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho-SEDET, Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretário Municipal de Governo - SEGOV da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico acima identificado, cujo objeto é a Registro de Preço para aquisição de material permanente (mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática, equipamentos de refrigeração, visando a melhorar a estrutura das secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 29/07/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 19/08/2025 até às 09:00 e Início do Pregão no dia 19/08/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov. br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 29 de julho de 2025. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo - SESA, Ana Maria Alves Albuquerque-SEMED, Josamar da Silva Castro - SUTRAN, José Wilson Loures Assis –SOSP, Mailha Lucinete de Amaral - SEDET, Dilmar Amaral Silva - SEMAS, Antônio Mancio Lima - SEFIN, Antonio Giliard Mendes Moura - SECULT, Ingra Thainá Saldanha Pereira - SEMURB, Carlos Vangerre de Almeida Maia - IMMAB, Jerdson Cristiano Neri Bessa - SEGOV, Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - SEPLAG, Alberto de Oliveira Lima - SESPORTE - Ordenadores de Despesas.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.06.001/2025-01. A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 09H00MIN, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW. LICITAMAISBRASIL.COM.BR, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A INTEGRA DO EDITAL PODERÁ SER OBTIDA JUNTO AO SITE WWW.LICITACOES.TCE.GOV.BR, WWW.MARTINOPOLE. CE.GOV.BR/LICITACOES.PHP E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE. A DATA DE ABERTURA DO CERTAME SERÁ DIA 08 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09H00MIN, ÀS 09H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, TOMBADA SOB O Nº 13.06.001/2025-01, COM FINS A OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 07 LUGARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 29 DE JULHO DE 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRAÇÃO .**

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 021/2025. Nº PROCESSO: PMF – 0707.006/2025 ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 30/07/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 14/08/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES. TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 29 DE JULHO DE 2025.

*** *** *** INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT; RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 14/2025 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.311.746/0001-32. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato. Fortaleza, 25/7/2025. Raimundo Nonato Lima Angelo e Francisco Caminha Filho.