DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 021/2025. Nº PROCESSO: PMF – 0707.006/2025 ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 30/07/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 14/08/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES. TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 29 DE JULHO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – AVISO DE RESULTADO DA ANALISE DE DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO N° 2025040301-CE. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/ CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO PROCESSO, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS, DEVIDAMENTE INSCRITOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE PREPARAR, ORGANIZAR, DIVULGAR E INTERMEDIAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE. FORAM HABILITADOS OS SEGUINTES LEILOEIROS: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, DANIEL ELIAS GARCIA, DANIELA DE SOUZA CASTELO, JOÃO PAULO FERREIRA E EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO. FORAM INABILITADOS OU DESCLASSIFICADOS OS LEILOEIROS: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, GEORGIA DE SOUZA CASTELO, ÉRICO SOBRAL SOARES. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME ITEM 2.9 DO EDITAL. O INTEIRO TEOR DA ANÁLISE ENCONTRASE DISPONÍVEL E DEVIDAMENTE PUBLICADO NOS MESMOS MEIOS OFICIAIS UTILIZADOS PARA DIVULGAÇÃO DO EDITAL. JAGUARIBARA/CE. 25 DE JULHO DE 2025. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL – SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.07.22.04 – A Autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 30 de Julho de 2025, quarta-feira, às 08h (Horário de Brasília), através do Endereço Eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos licitatórios de Pregão Eletrônico Objetivando a Contratação de empresa especializada para locação de veículos e equipamentos pesados. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao Site: www.gov.br/ pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br. Período de Recebimento de Documentos: 30 de Julho a 14 de Agosto de 2025 . Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 2025.07.22.04, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e máquina pesada com e sem motorista/operador, com quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada e combustível por conta da contratante, destinado a atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural – SAAER de Jijoca de Jeriocoacoara/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Jijoca de Jericoacoara-CE, 28 de Julho de 2025. Francisco Rômulo Soares da Mota – Agente de Contratação.**

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - Portaria CPSRM Nº 008 de 18 de Julho de 2025. Designar de forma interina a Direção Geral da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista e/ou dispõe o Estatuto da Entidade: Resolve. Art. 1º - Designar de forma interina a Direção geral da Policlínica Regional Senador Almir Pinto, localizada em Maracanaú, junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, em função comissionada. Diretor(a) Geral da Policlínica: Everardo Cavalcante Domingos, CPF N°: 262.327.153-49. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada nos órgãos da imprensa oficial e/ou equivalentes dos órgãos consorciados. Maracanaú/CE, 18 de julho de 2025. Roberto Soares Pessoa. Presidente do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20241218/0001-62 - Contrato Nº 0125CHPSE36 - Origem Chamada Pública Nº 0125CHPSE. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: Sr. Manoel Marques da Costa: inscrito no CPF sob o nº *.049.021-. Objeto desta contratação a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2025, através da Credenciamento 0125CHPSE a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Valor Total: R$ 39.991,59 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).Programa de Trabalho: Fundo Municipal de Educação, estando na dotação sob N° 09.02.12.361.0227.2.053 manutenção do PNAE- Agricultura Familiar, no elemento de despesa 33903000 Vigência: até 31 de Dezembro de 2025. Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Contratante. Acleriana Mota Ferreira. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20241218/0001-62 - Contrato Nº 0125CHPSE1 - Origem: Chamada Pública Nº 0125CHPSE. Contratante: Fundo Municipal de Educação , Contratado: Sr Adrison Martins Rodrigues inscrito no CPF sob o nº *.419.223-: Objeto desta contratação a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2025, através da Credenciamento 0125CHPSE a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Valor Total: R$ 39.997,04 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos) Programa de Trabalho: Fundo Municipal de Educação, estando na dotação sob N° 09.02.12.361.0227.2.053 – manutenção do PNAE- Agricultura Familiar, no elemento de despesa 33903000. Vigência: até 31 de Dezembro de 2025- Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Prefeitura Municipal de Ipaporanga- Contratante. Acleriana Mota Ferreira. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20241218/0001-62 - Contrato Nº 0125CHPSE21 - Origem Chamada Pública Nº 0125CHPSE. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: Sr Gilmar Chaves de Almeida, inscrito no CPF sob o nº *.284.593-: Objeto desta contratação a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2025, através da Credenciamento 0125CHPSE a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Valor Total: R$ 39.994,15 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). Programa de Trabalho: Fundo Municipal de Educação, estando na dotação sob N° 09.02.12.361.0227.2.053 manutenção do PNAE- Agricultura Familiar, no elemento de despesa 33903000. Vigência: até 31 de Dezembro de 2025. Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Prefeitura Municipal de Ipaporanga – Contratante. Acleriana Mota Ferreira. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU - FUSPI – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como Concorrência Eletrônica n° 2025.06.09.02-PMI/FUSPI , cujo objeto é contratação de serviços de requalificação predial, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital, e com base no inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: Vínculo Construções e Tecnologia - Ltda , com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1740, Sala 302, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP nº 60.150-161, inscrita no CNPJ 53.086.750/0001-94. Valor Total Homologado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Desconto Vencedor: 02% (dois por cento). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI). Em 28 de julho de 2025, Iguatu-Ce.