DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2025 DAS VAGAS DESTINADAS À ADAGRI, DE DE DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº347/2025 O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21032.001727/2025-73–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do empregado público PEDRO MÁXIMO NETO** , Agente Auxiliar de Assistência e Extensão Rural, matrícula nº 002612-1-1, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATECE, autorizada pela portaria nº410/2025, datada de 03/07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/07/2023, cedido para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, na Prefeitura de Massapê, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/12/202024.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1342/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.003082/2025-67, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ISABELA DAVID DE LIMA DAMASCENO , matrícula nº 3006311-2, ocupante do cargo de Professor Assistente, referência D, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de 03/05/2025 a 03/05/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1601/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.065337/2025-51, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do servidor JOSE MAURICIO SANTOS DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 15992611, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, por 01(um) a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº17/2025 – SEPLAG/SEINFRA

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA; OBJETO: Adesão da Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA ao serviço de rotas , gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: Enquanto perdurem os contratos das rotas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024), salvo manifestação expressa das partes para a rescisão antecipada; DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini; Secretário da Infraestrutura, Sr. Hélio Winston Barreto Leitão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO DO PATRIMÕNIO MOBILIÁRIO, DE MATERIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº01/2025, 51/2024, 63/2024

NUP: 46001.006787/2025-71

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADOS: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , e o Consultor FELIPE DE BRITO VIANA E GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA ; OBJETO: A alteração do gestor administrativo Unidade de Gerenciamento do Programa Ceará Mais Digital Unidade de Gerenciamento do Programa Ceará Mais Digital dos Contratos nº01/2024, 51/2024 e 63/2024 ; NOVO GESTOR ADMINISTRATIVO: Hywre Cesar de Brito Pinto, Matrícula 3000250-4; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em substituição.

Gilton de Abreu Silva

ASSESSOR JURÍDICO - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

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EXTRATO DO CONTRATO Nº12/2025

NUP: 46001.004712/2025-55– SACC 1381362 – IG 1391825

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SOLUÇÃO E PERFORMANCE AUDITORES SS LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa especializada em auditoria operacional para verificação da conformidade da Autoridade de Registro SEPLAG-CE, com os requisitos de segurança e legais normatizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2025/11446 e seus anexos e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2025/11446, o processo administrativo NUP 46001.004712/2025-55, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir do dia 22 de julho de 2025; VALOR: R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.126.421.20248. 03.339035.1.500.9100000.0.2.01 (997214); DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025; GESTOR: Ismael Martins Macedo, matrícula nº 3000206-7; FISCAL: Eliza Lima Ramos, matrícula nº 3000210-5; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e João Vieira Uchôa Filho – Representante Legal da Contratada.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio

COORDENADORA DA CGACI