DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

95

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2024 IG Nº1392150

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, com sede na AV SORIANO ALBUQUERQUE, 230, JOAQUIM TÁVORA, na Cidade de FORTALEZA, Estado CEARÁ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra- assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº155/2024 em 23/07/2024, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto na Lei nº14.133 de 2021, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que para os fins orçamentários, a atual vigência teve início em 24 de julho de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência ou até o encerramento do saldo, conforme informações da tabela abaixo. VALOR: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.5009100000.0. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de julho de 2025; Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº18/2020 IG Nº1392637

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA , inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza - CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº001/2020, através do Processo Administrativo nº47001.013366/2025-69. OBJETO: O presente Aditivo visa autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº18/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 74.599,78 (setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº058/2025 IG Nº1390993

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa SOUZA WEISS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA , com sede na Rua Odite Campos, nº59 - Alvorada, Marataizes - ES, 29.345-000, inscrita no CNPJ sob o nº21.896.864/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Pedro Henrique Neto Pinho de Souza, tendo em vista o que consta no Processo nº47001.018958/2024-96 e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº90002/2025 - Instituto de Psiquiatria da UF/RJ - Ata de Registro de Preços nº32/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de ar condicionado tipo split , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. O CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 490.100,00 (quatrocentos e noventa mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.245.122.12184.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11089.03. 449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11090.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.24 5.122.11704.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.14.449052 .2.6609200000.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Pedro Henrique Neto Pinho de Souza - Souza Weiss Equipamentos Elétricos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº64/2025 IG Nº1339021

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa PRL EXTINTORES LTDA , com sede na Rua Projetada I, 423, Lot Parque Alvorada Quadra 2a Lote 20, Boa Vista, Garanhuns-PE, CEP 55.293-000, inscrita no CNPJ sob o nº14.215.199/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Rossano Araujo Albuquerque, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.003243/2024-39. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240018 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição e recargas de extintores de incêndio , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: