DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

IX – VALOR GLOBAL: R$ 22.066,66 (vinte e dois mil, sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII – DATA: 25/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e ANTÔNIA KEILA PINHEIRO NOBRE– CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº399-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar instrução em aeronave na base CIOPAER Crateús-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 441/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de julho 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399-D/2025-GS DE 29 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº400-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de comporem escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 462/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de julho 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400-D/2025-GS DE 29 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº404-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza ao município de Juazeiro do Norte-CE, a fim de realizar missão de transporte de dignatários., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 458/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de julho 2025.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404-D/2025-GS DE 29 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3013/2025 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 52. do LEI N.º 16.710, DE 21.12.18 (Republicado no D.O. de 27.12.18), CONSIDERANDO a obrigatoriedade de análise dos protótipos pela Comissão de Fiscalização e Recebimento designada pela Administração, com o objetivo de verificar sua conformidade com as exigências técnicas previstas no edital do Pregão Eletrônico nº 20240017 – SSPDS; CONSIDERANDO que, conforme disposto no item 3 do Anexo C – Plano de Amostragem e Inspeções do referido edital, somente após a aprovação formal do protótipo poderá ser autorizada a formalização da contratação e o início da fabricação e fornecimento das demais unidades; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Recebimento especificamente designada para atuar na inspeção dos veículos protótipos relacionados ao objeto do Pregão Eletrônico nº 20240017 – SSPDS. Art. 2º Estabelecer que compete à Comissão: I – Avaliar o atendimento ao disposto no item 3 do Anexo C – Plano de Amostragem e Inspeções do edital supracitado; II – Rejeitar os veículos que não satisfaçam aos requisitos técnicos, caso as inconformidades não sejam sanadas de forma imediata; III – Receber e analisar o protótipo da viatura, a ser apresentado pela empresa vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação da Ata de Registro de Preços, em conformidade com as especificações constantes dos Anexos B e C do Edital; IV – Aprovar formalmente o protótipo, condição necessária para a formalização da contratação e início da fabricação e fornecimento das demais unidades; V – Comunicar à Administração o não atendimento ao prazo estipulado ou a reprovação do protótipo sem correção em prazo previamente fixado, para fins de aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente e no edital. Art. 3º Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES** : ● Carlos Adriano de Araújo Gurgel, CPF nº 310.261.173-72 (Presidente); ● Alexandre Augusto Fernandes Moreira, CPF nº 837.658.241-00; ● Francisco Moreira de Lima, CPF nº 454.761.013-49. Art. 4º Excepcionalmente, e mediante justificativa devidamente formalizada, as ações atribuídas à Comissão poderão ser realizadas por, no mínimo, 01 (um) de seus membros, desde que validadas pelo Presidente. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.