DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°42/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 42/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.644.910/0001-09, sediada à Rodovia Quarto Anel Viário, 3987, bairro Tamatanduba, 61768-840 Eusébio/CE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05374/2025, autuado em 02 de julho de 2025, e no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei nº 14.133/21. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição da marca do item 73 da Ata de Registro de Preços nº42/2025 , originalmente identificado como Álcool Etílico em Gel 70%, marca “Econômico”, para a marca “LimpeBem”, em virtude da inviabilidade de fornecimento do produto originalmente cotado na apresentação exigida no edital, conforme solicitação da empresa contratada e análise de compatibilidade favorável. Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais condições do item registrado, especialmente o preço, as especificações técnicas, a quantidade e a unidade de fornecimento. DA VIGÊNCIA: De 31 de julho de 2025 a 24 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o sr. Paulo Roberto da Silva Seabra pela empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°45/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 45/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.990.690/0001-58, sediada à Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144, 1º Andar, Sala 102, bairro Boa Viagem, 51030-020 Recife/PE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 4593/2025, autuado em 06 de junho de 2025, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,44%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre junho de 2024 e junho de 2025. VALOR: $ 66.321,60 (sessenta e seis mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01. 122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 05 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:29 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS:SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sra.Elizabeth Chaves Fiuza,pela empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°74/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, estabelecida na Av. Antonio Sales, 2811 - Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-203, Fortaleza, Ceará. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “MULHERES QUE TRANSFORMAM” , a ser executado durante o mês de agosto de 2025, através da TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30. O projeto tem como objetivo produzir uma série de reportagens, a fim de valorizar e proporcionar visibilidade às mulheres empreendedoras do Ceará, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 109/2025, o Processo Administrativo nº 05555/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 30 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Milton Colás Turolla Junior e a Sra. Raquel Cristina Porto Micucci Almeida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°41/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 41/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, bairro Aeroporto, CEP: 60.422-721 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05683/2025, autuado em 09 de julho de 2025, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,38%, com base no índice IGP-M (FGV), considerando a variação ocorrida entre julho de 2024 e junho de 2025. VALOR: R$ 3.966.400,00 (Três Milhões e Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.0 03.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 (Casa); 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0 000.E0000 (VDP). DA VIGÊNCIA: De 04 de agosto de 2025 a 03 de agosto de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL