DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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OUTROS

Conselho Regional de Economia da 8º REGIÃO - CE

Edital do Corecon-CE

Nos termos das Resoluções 1.981, de 23/10/2017 e 2.184, de 30/06/2025, do Conselho Federal de Economia - Cofecon, faço saber que no dia 29/10/2025, a partir das 8 (oito) horas, até o dia 31/10/2025, às 20 horas (horário oficial de Brasília-DF), no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do 2º terço, composto de 4 (quatro) Conselheiros Efetivos e 4 (quatro) Suplentes do Corecon, com mandato de 3 (três) anos: 2026 a 2028; e de 01 (um) Delegado-Eleitor Efetivo e 01 (um) Suplente, junto ao Colégio Eleitoral do Cofecon. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte a esta publicação, encerrando-se até 1 (uma) hora antes do horário de encerramento do expediente do Cofecon, ou seja, os pedidos de registro de chapas serão recebidos até as 16:00 horas. O registro de chapa e demais solicitações e recursos, acompanhados dos correspondentes documentos, poderão ser entregues em formato não digital, presencialmente na sede do Corecon, localizada na Av. Antônio Sales, 1317, Sala 102, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.135-101 ou encaminhados, em formato digital, para o seguinte endereço eletrônico [email protected]. A assinatura de requerimento, declaração ou qualquer outro documento é ato personalíssimo e deverá ser de próprio punho quando apresentados em formato não digital, ou eletronicamente por qualquer meio que inequivocamente assegure sua autenticidade e integridade, quando apresentados em formato digital, sendo vedada assinatura por instrumento de procuração ou por inserção digitalizada de imagem. A votação dar-se-á mediante acesso exclusivo a partir de senha pessoal e intransferível, a qual será autenticada pelos meios de comunicação com eleitor disponíveis na base de dados do Corecon, como Serviço de Mensagem Curta (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, ou qualquer outro meio de acesso disponibilizado pelo Cofecon, a exemplo de autenticação via GOV.BR, diretamente pelos Economistas adimplentes (na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas até 17/10/2025) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 22/10/2025, recomendando-se prévia atualização cadastral perante o Corecon, em especial com relação às informações referentes ao endereço de e-mail e ao número de telefone celular. Na impossibilidade de o eleitor não dispor de computador, o CoreconCe disponibilizará em sua sede, localizada na Av. Antônio Sales, 1317, Sala 102, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.135-101, no horário de 10:00 às 16:00, computador conectado à Internet com o objetivo de receber a votação. Os trabalhos de apuração serão realizados imediatamente após encerrado do período de votação, cujos resultados provisórios serão divulgados no dia 3 de novembro de 2025. A Comissão Eleitoral será constituída pelo Presidente, o Econ. Ricardo Aquino Coimbra e pelos membros titular, o Econ. Roberto de Paula Aguiar e o Econ. Thiago Costa Holanda, e como membro suplente, a Econ. Isadora Gonçalves Costa Osterno, sendo sua primeira reunião realizada no dia 04/09/2025, presencialmente na sede do Corecon-Ce, na Av. Antônio Sales, 1317, Sala 102, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.135-101 ou virtualmente, cuja ferramenta, código de acesso e senha serão disponibilizados oportunamente. Fortaleza-Ce, 01 de agosto de 2025. JOSE WANDEMBERG RODRIGUES ALMEIDA. Presidente do Corecon/CE.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2025.06.16.01-CM AO CONTRATO N.º 202406170001 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.25.01-CM , CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UMA PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO LEGISLATIVA, COMPLEMENTADA PELO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM REGIME DE COMODATO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, MODERNIZANDO E OTIMIZANDO AS OPERAÇÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DA DIGITALIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, PROPICIANDO UM AMBIENTE VIRTUAL EFICIENTE E ACESSÍVEL TANTO PARA OS MEMBROS DA CÂMARA QUANTO PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIROCEARÁ. CONTRATADA: INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 18 DE JUNHO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART´S. 105 E 107 DA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JUCELIO MOURA SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2025. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NO 05/2025-PQ-SEINFRA – Aviso de Resultado do Julgamento da Documentação de Pré-Qualificação, No 05/2025-PQ-SEINFRA, Processo Nº 05/2025-PQ-SEINFRA, cujo OBJETO é a Pré-Qualificação de Empresas interessadas, em participar de licitação futura, na Modalidade Pregão Eletrônico, cujo Objetivo será a Locação de máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de General Sampaio. A Secretaria de Infraestrutura, comunica aos interessados o Resultado da Pré-Qualificação: foram PRÉ-QUALIFICADAS as empresas: 01- ECOPRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , 02- FELIPE HENRIQUE SILVA – FELIPE CONSTRUÇÕES , 03- COMPACTA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , 04- REAL SERVIÇOS LTDA , 05- COMAR-CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA , 06- F. AIRTON VICTOR ME , 07- NAVI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME , 08- VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI , 09- PROJET CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME , 10- A.S.A.L LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME , 11- JG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , 12- AL LOCAÇÕES LTDA , 13- V E V EMPREENDIMENTOS LTDA , 14- M. DA S. INACIO LTDA - MK , 15- DB EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA , 16- B.L ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , 17- FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL , 18- HCR SERVIÇOS LTDA, 19- C.M SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , 20- EF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , 21- ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA e 22- DOMINGOS DENES DOS SANTOS LOPES . A Ata de Julgamento de Pré-Qualificação se encontra disponível nos Sítios: www.generalsampaio.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br, maiores informações no setor de contratações do Município de General Sampaio. Fica aberto o prazo recursal, previsto no Edital. General Sampaio-CE, 18 de Julho de 2025. Ívina Kágila Bezerra de Almeida – Agente de Contratação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Adjudicação e Homologação - Chamada Pública Nº 2025.06.26.01. O Município de Itapajé/CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa o Resultado Final da Chamada Pública nº 2025.06.26.01, que tem por objeto o contrato de gestão com organizações sociais, destinado a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e que estejam qualificadas neste município como organização social, visando o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades, ações e serviços de saúde do município nos seguintes órgãos: Unidades Básicas de Saúde, o Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, o Centro de Especialidades Médicas - CEM, o Centro de Fisioterapia e o Centro de Controle de Zoonoses do Município de Itapajé. Lote 01 - Equipamentos de saúde (Unidades de Atenção Primaria a Saúde, CAF, Centro de Controle de Zoonoses, Centro de Fisioterapia, CEM e CAPS): Adjudicado e Homologado em favor do Instituto de Excelência em Saúde Pública - IESP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.779.749/0001-32, vencedor com Nota Final de 81 (oitenta e um) pontos, com um Valor Total para 12 (doze) meses de R$ 18.992.626,32 (dezoito milhões, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Lote 02 - Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes: Adjudicado e Homologado em favor do Instituto Dr. Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 59.839.618/0001-92, vencedor com Nota Final de 72 (setenta e dois) pontos, com um Valor Total para de 12 (doze) meses de R$ 19.854.524,21 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente aviso para publicação na forma da Lei. Itapajé/CE, 30 de julho de 2025. Luís Carlos do Nascimento - Secretário Municipal da Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº 008/2025-PERP. A Secretaria Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 18 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 008/2025-PERP. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais serviços de fornecimento de Coffee Break, kits de lanches, alimentação prontas do tipo quentinha, serviços de Buffet e locação de espaços para eventos, para atender a demanda das diversas secretarias do Município de Canindé/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações no endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Setor de Licitação, Bairro Imaculada Conceição. Canindé/CE, 01 de agosto de 2025. Antonio Nilo dos Santos Maciel - Pregoeiro.