DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025 13

Rebouças, informou que foi assinado no dia 21 de julho de 2025 o segundo convênio com o Ministério da Educação (MEC) para a implantação da 2ª etapa do Instituto Tecnológico de Aeronáutica no Ceará (ITA Ceará) – Campus Fortaleza. As intervenções da segunda fase do ITA contemplam a reforma de edifícios existentes da Base Aérea de Fortaleza e suas cobertas, para implementar blocos de apoio técnico, acadêmico, administrativo e de saúde, hotel de trânsito e rancho. Além disso, compõem o projeto a reforma e ampliação da rede de infraestrutura elétrica e hidrossanitária, assim como a pavimentação e drenagem do complexo. A previsão de conclusão é para abril de 2026. Em um primeiro momento, o campus ofertará cursos de Engenharia de Sistemas e Engenharia de Energias Renováveis, e posteriormente, cursos de pós-graduação. A implantação do ITA Ceará acontecerá gradativamente, no decorrer de 10 anos, com previsão de recepção dos primeiros alunos em 2027. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é a responsável pela obra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 22 de julho de 2025. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 28/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 24 dias do mês de julho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº28/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 42001.000377/2025-65 – Celebração do Contrato nº 132/2025 – Manutenção do Centro de Formação Olímpica – CFO, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 10001.001485/2025-69 – Celebração do Contrato nº 121/2025 – Construção da Perícia Forense do Estado do Ceará, no município de Tianguá-CE; Processo NUP: 43022.002239/2024-54 – Celebração do Contrato nº 115/2025 – Conclusão da obra de construção do parque de Exposição de Tauá-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006661/2025-60 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.081/2023 – Objeto: Duplicação da Rodovia CE-190, no Trecho: Icaraí – Cumbuco. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.003899/2025-33 – Convênio nº.051/2025 – Objeto: Reforma e Ampliação do Hospital, do município de Itapajé-CE; Processo NUP: 43022.001260/2025-13 – Convênio nº.050/2025 – Objeto: Pavimentação asfáltica, que liga a CE-060 ao Distrito de Itans, no municipio de Itapiúna-CE; Processo NUP: 43022.003140/2024-70 – Convênio nº.048/2025 – Objeto: Construção de Areninha no Distrito de Buritizal, no município de Poranga-CE; Processo NUP: 43022.004397/2025-20 – Convênio nº.047/2025 – Objeto: Realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada de acesso da Sede ao Distrito de Genezaré – 2ª (segunda) etapa, no Município de Assaré-CE; Processo NUP: 43022.008515/2024-98 – Convênio nº.046/2025 – Objeto: Construção de uma Praça - Localidade de Ipanema, no Município de Alto Santo; Processo NUP: 43022.005688/2025-35 – Convênio nº.044/2025 – Objeto: Construção de um ginásio poliesportivo, no município de Tamboril-CE; Processo NUP: 43022.003200/2025-35 – Convênio nº.039/2025 – Objeto: Reforma do Mercado Municipal e Galpão dos Feirantes, na Sede do município de Barroquinha-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco comunicou ao colegiado que a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) abriu processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e topografia. Serão 61 vagas, distribuídas da seguinte forma: 40 vagas para engenheiro civil, 04 para engenheiro eletricista, 02 para arquiteto, 14 para técnico em edificações e 01 para topógrafo. A seleção será feita por meio de uma prova objetiva, aplicada no dia 21 de setembro de 205 em Fortaleza, Sobral, Iguatu e Crateús, ampliando o alcance da seleção em todo o Estado. O cronograma completo e mais informações estão disponíveis no site do IDECAN (www.idecan.org.br), banca organizadora da seleção. Acrescentou, que o concurso público para cargos efetivos está em fase de finalização e deverá ser aplicado em breve. A conselheira e diretora de engenharia rodoviária da SOP, Larissa Augusto, informou que irá participar no dia 31 de julho de 2025 (quinta-feira), das 08h às 17h, em Brasília/DF, de uma missão técnica destinada à visitação de obras de pavimento de concreto. Destacou que o objetivo da missão é conhecer, em campo, a experiência do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) na aplicação de tecnologias inovadoras e sustentáveis em pavimentação de concreto. Durante a missão, serão abordadas soluções adotadas para a restauração de vias e o emprego de fibras em pavimentos rígidos. Na programação estão a visita técnica à Transitolândia (Escola Vivencial de Trânsito) e visitas às obras da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) e do Corredor do Terminal Asa Sul (TAS), com apresentação técnica no canteiro da EPIG. Em seguida, a conselheira Larissa Augusto e conselheiro Caio Timbó apresentaram um cronograma de obras de rodovias e edificações estaduais. A conselheira Larissa Augusto pontuou 09 (nove) obras concluídas e aptas a inaugurar no mês de julho e 04 (quatro) obras rodoviárias com previsão de conclusão para os meses agosto/setembro. O conselheiro Caio Timbó apresentou as obras de edificações concluídas no mês de junho e aptas a serem inauguradas, e o cenário de obras em fase de conclusão para os meses de julho e agosto de 2025. Destacou 15 (quinze) obras concluídas no mês de Junho, 23 (vinte e três) obras com previsão de conclusão até o dia trinta de Julho 2025 e 20 (vinte) obras com previsão de conclusão para o mês de Agosto 2025. O conselheiro Ilo Santiago, solicitou aos conselheiros Larissa e Caio um relatório com as obras aptas para ordem de serviço. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2023

IG 1392926000

I – ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2023/SOP; NUP nº.43022.006492/2025-68 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado PRIMARE ENGENHARIA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP,criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737; ; III – CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sr. DARIO DE CARVALHO FONTENELLE , IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.006492/2025-68, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 097/2023, seus aditivos anteriores, no Art. 57, §1º, inciso I, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Art. 55 da Lei nº. 9.784/1999 e no Contrato epigrafado em sua Cláusula Oitava V – OBJETO: 2.1. O presente aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, cujo objeto consiste na aquisição e instalação de sistemas de climatização e de ventilação mecânica para atender o Centro Integrado de Segurança Pública – 1º Etapa. 2.2 – Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 04 de julho de 2025. ; VI- DA VIGÊNCIA:16/01/2026 ; VII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 30/07/2025; IX SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) E JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2024 NUP: 43022.006472/2025-97 (IG: 1392914000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO MACIEL/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO MACIEL/COSAMPA SANTA QUITÉRIA ., inscrito no CNPJ sob o nº 56.093.120.0001-35, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO; V – ENDEREÇO: Sede na Rua Jornalista Antônio Pontes, nº 1047, Cajazeiras, CEP: 60.864-590, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006472/2025-97, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 038/2024, bem como com o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução do contrato