DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025 15

CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade SAP – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO a ser realizado na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo – UP PACATUBA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 3.360.932,58 (três milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.006668/2025-81 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º148/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU /CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo conforme a Portaria n° 0441/2025, engenheira Sra. Larissa Augusto e Silva, com matrícula funcional sob o n°: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 240 (duzentos e quarenta dias) dias, findando em (13/04/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25/07/2025: Larissa Augusto e Silva Superintendente Adjunta de Rodovias – Portaria n° 0441/2025 E Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso Prefeito do Município de SÃO LUIS DO CURU /CE..

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.006119/2025-19 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº248/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º248/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ /CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo conforme a Portaria n° 0441/2025, engenheira Sra. Larissa Augusto e Silva, com matrícula funcional sob o n°: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Aristeu Alves Eduardo;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 09/04/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28/07/2025: Larissa Augusto e Silva Superintendente Adjunta de Rodovias – Portaria n° 0441/2025 E Aristeu Alves Eduardo Prefeito do Município de ARARENDÁ /CE.

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.006723/2025-33 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº198/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 198/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo conforme a Portaria n° 0441/2025, engenheira Sra. Larissa Augusto e Silva, com matrícula funcional sob o n°: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, município qualificado no processo original de celebração, neste ato representado pela Prefeito municipal SR. Cláudio Bezerra Saraiva;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/02/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/07/2025: LARISSA AUGUSTO E SILVA Superintendente Adjunta de Rodovias – Portaria n° 0441/2025 E Cláudio Bezerra Saraiva Prefeito do Município de CAPISTRANO-CE.

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.005237/2025-06 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº141/2023

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 141/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, cujo termo final passará a ser o dia 17/11/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOP e VIRGINA SOUZA AGUIAR PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006211/2025-77

EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 057/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRUZ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo (Portaria Nº 0441/2025), SRA. LARISSA AUGUSTO E SILVA, Matrícula Funcional: 300095-68, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRUZ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.663.917/0001-15, com sede na Praça dos 03 Poderes, s/n,