DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº79/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS , ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 300061-1-9, desta Agência, a viajar às cidades de CRATO/FORTALEZA/CRATO, no período de 17/03/2025 A 18/03/2025, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), acrescido de 35% referente a cidade de Fortaleza – ce, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10326.01.339014.1.5009100000.0/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de maio de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº82/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, GABRIEL GUIMARÃES COSTA , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199812-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de CRATO/FORTALEZA/CRATO, no período de 17/03/2025 A 18/03/2025, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), acrescido de 35% referente a cidade de Fortaleza – ce, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10680.01.339014.1.5009100000.0/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de maio de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº192/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR RENATA SUELLEN MARQUES GUILHERME , matrícula Nº 300001 2 9, ocupante do cargo de Gerente Administrativo-Financeiro, da ADAGRI, COMO GERENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RESPONDENDO, durante o período de 30 de julho a 06 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PRORROGAÇÃO POR MAIS 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS ÚTEIS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO (CEARÁ CREDI), COM BASE NA METODOLOGIA DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, A QUAL TEM COMO PRINCÍPIO ESSENCIAL AS FINANÇAS DE PROXIMIDADE E A ATUAÇÃO LOCAL DO AGENTE DE CRÉDITO

DO OBJETO: Realizar parceria com os municípios que assim o desejarem , com vistas a ampliar as operações no âmbito do Programa de Microcrédito Produtivo (CEARÁ CREDI), com base na metodologia do microcrédito produtivo orientado, a qual tem como princípio essencial as finanças de proximidade e a atuação local do agente de crédito. Nesse sentido, a adesão das prefeituras municipais se dará mediante chamamento público por meio da qual as prefeituras municipais possam manifestar sua adesão ao Programa. OBJETIVO: Em 2021, a ADECE realizou um chamamento público onde foram feitas manifestações por parte de 117 prefeituras solicitando instalação de postos em seus municípios e o IDT tem feito articulações nesse sentido, sendo necessário disciplinar e formatar de forma eficiente possíveis parcerias com os entes municipais, porem o chamamento público teve sua validade até dezembro de 2024. Com as eleições municipais ocorridas nos últimos meses de 2024 e a finalização do prazo de validade dos termos de adesão se faz necessário abrir um novo chamamento público com o intuito de ampliar postos de atendimento e disponibilizar assistentes administrativos, a serem custeados pelas prefeituras municipais, para apoiar os agentes de crédito já contratados pela ADECE/IDT. O trabalho dos assistentes administrativos consiste na retaguarda de atendimento, cadastramento e registro de documentação, manejo de informações no sistema operacional do Programa, dentre outros, com os quais será possível aumentar a produtividade dos agentes de crédito, ou seja, o número de operações de crédito aprovadas por cada agente A ADECE executa o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará – Ceará Credi, com recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMP, instituído pela Lei Complementar nº 230, de 07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021 e gerido pela Secretaria do Trabalho. O Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará – CEARÁ CREDI tem por objetivo ampliar oportunidades de trabalho e renda para empreendedores e trabalhadores autônomos, formais e informais e agricultores familiares, por meio da disponibilização de microcrédito produtivo orientado, capacitação empreendedora e educação financeira em comunidades urbanas e rurais do Estado do Ceará, desta forma, sendo necessária a ampliação do programa para o interior por meio da parceria com as Prefeituras Municipais. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/servicos/chamamento/ O prazo para adesão ao Edital de Chamamento Público, para as prefeituras interessadas, está prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias úteis a partir do dia 11 de novembro de 2025. Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Danilo Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20250002/CIPP S/A

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20250002/CIPP S/A, Processo NUP Nº 56042.000515/2024-53, que teve por objeto a prestação dos serviços continuados de manutenção, recuperação e proteção da infraestrutura e superestrutura offshore do Porto do Pecém, Pontes 1 e 2, Píer 1, Píer 2 e TMUT, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedor a empresa CONSÓRCIO PROMITENTE, formado pelas EMPRESAS ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e EDRO ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 27.293.000,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e três mil reais), pelo prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, e prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante (CE), 29 de julho de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA