DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº470/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 28/07/2025. CONTRATO Nº0068/2024 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº III - REGIÃO LITORAL NORTE - LOCALIDADE LAGOA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE-Município: BELA CRUZ-Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato nº 0068/2024 celebrado com a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 30 julho 2025

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0472/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO RODRIGUES MACHADO , matrícula nº 0063961-3, ocorrido em 13 de junho de 2025, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho-Fortaleza/CE, em 13 de junho de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.005518/2025-51 N.º DO DOCUMENTO: 128/2025**

IG: 1389033000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, a ser realizado na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 3.828.707,45 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA);

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0067/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0067/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II do RLC/Cagece e Cláusula Quarta do instrumento contratual, na Justificativa Técnica da GECOB- Processo n.º º8042.001667/2024-31-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 668.519,93 (seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos), em percentual correspondente a 7,64%, e o decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 407.055,54 (quatrocentos e sete mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em percentual correspondente a –4,65%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 10 (dez) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.051.923,81 (dez milhões cinquenta e um mil e novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 26 de julho de 2026, para terminar em 25 de maio de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 11 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante Defreitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Célio Araújo De Oliveira Junior, Representante do Consórcio.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CAGECE, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0025/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO AQUIRAZ PDD ; (constituído pelas empresas: Cdg Engenharia Ltda. – líder do consórcio e Almeida Sapata Engenharia E Construções Ltda; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, inciso II, §1º c/c art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 105, item 2, alínea “a” do RLC/Cagece - Processo n.º 0850.000308/2025-30-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 177.906,32 (cento e setenta e sete mil e novecentos e seis reais e trinta e dois centavos), em percentual correspondente a –0,36%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 3.310.670,32 (três milhões trezentos e dez mil e seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos), em percentual correspondente a 6,77%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.854.515,99 (sessenta milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 15 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante Defreitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto De Paula, Representante do Contratado.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CAGECE, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA