DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - EXTRATO DO CONTRATO. Modalidade: dispensa n.º 003/2025-SEINFRA. Objeto: contratação direta de serviços remanescentes, dada a essencialidade dos serviços e a necessidade de sua continuidade da implantação do sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município de Ereré/CE, conforme convênios nsº cv 0664/16 e 4495/17, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Favorecido: WM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 02.364.381/0001-13. Fundamentação Legal: art. 24, inciso XI da lei 8.666/93. Valor: item 01 - implantação da 1ª (primeira) etapa de construção do sistema de abastecimento de água das localidades de: Riacho da Serra, Varzinha, Maior, Santa Maria, Santa Fé, Milagres, Baixa da Raiz, Campo, Carnaubal, Azevedo e outras, pelo valor remanescente R$ 933.129,74 (novecentos e trinta e três mil, cento e vinte e nove reais, setenta e quatro centavos); Item 02 - implantação da 2ª (segunda) etapa de construção do sistema de abastecimento de água das localidades de: Riacho da Serra, Varzinha, Maior, Santa Maria, Santa Fé, Milagres, Baixa da Raiz, Campo, Carnaubal, Azevedo e outras, pelo valor remanescente de R$ 2.335.701,13 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e um reais, treze centavos); perfazendo o valor global remanescente para os itens 01 e 02 de R$ 3.268.830,87 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta reais, oitenta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: 0701 17 512 1703 1.015 - construção, ampliação e recuperação do sistema de abastecimento d’água; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - obras e instalações; Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - obras em andamento, Fonte de Recursos: através dos convênios de nºs. 0664/2016 e 4495/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ereré e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos pela PME, consignado no orçamento municipal de 2025. Data de Assinatura do Contrato: 01/08/2025. Vigência do Contrato: 360 (trezentos e sessenta) dias. Signatários: Paulo Aurélio da Silva Costa (Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - contratante) /José Márcio Pinheiro Landim (proprietário - WM CONSTRUÇÕES LTDA - contratado). Ereré - CE, 01 de agosto de 2025. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 08/2025 – O Município de Itapipoca, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, torna público o Edital para Chamamento Público de Organização Social para a celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços na Unidade de Pronto AtendimentoUPA 24h do Município de Itapipoca/CE. DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Os Envelopes 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e 02 – PROGRAMAS DE TRABALHO e PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA deverão ser entregues, impreterivelmente, no dia 13 de Agosto de 2025 na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, situada à Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072, no horário compreendido das 08h às 12h e 14h às 17h, endereçada a Comissão Especial de Chamamento Público. A sessão pública para a Abertura dos Envelopes será realizada no dia 14 de Agosto de 2025, às 09h30min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/ CE, CEP Nº 62502-072. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950 (Secretaria de Saúde) ou no Endereço Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072. Itapipoca-CE, 01 de Agosto de 2025. Vanessa Bezerra Coutinho – Secretária Executiva da Secretaria de Saúde de Itapipoca.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE CONTRATO – A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.06.16.02-PMI/SME , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a CJ PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, com sede na Rua/Avenida Jose de Alencar, 834 – SALA A - Bairro Centro / CEP: 63.500-102 / IGUATU-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.892.840/0001-49, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) Carlos Alberto de Oliveira Junior – Representante Legal, como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de conclusão de Creche PróInfância Tipo 1, localizada no bairro Varjota, município de Iguatu/CE, referente ao termo de compromisso/convênio nº. 7408, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo deste Edital. VALOR GLOBAL: R$ 2.829.523,48 (dois milhões oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 09.0112.365.0025.1.012 e o Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Publique-se, Iguatu/CE, 31 de julho de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO: INSTITUTO SANITAS DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLOGICO – CNPJ: 54.984.362/0001-93, COM SEDE NA RUA MAMEDE NOGUEIRA, 411, CEP: 62.870-000 – CENTRO - PACAJUS – CE. OBJETO: CONTRATO DE GESTÃO, POR MEIO DE FOMENTO PÚBLICO, TEM POR OBJETO A FORMAÇÃO DE PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍCE. VALOR: R$ 29.230.338,12 (VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), SENDO R$ 23.230.338,12 (VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS) FIXO E R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) VARIÁVEIS, RESPEITANDO O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº. 1014, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº. 010 DE 21 DE JANEIRO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JUNHO DE 2025. FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS. SECRETÁRIA DE SAÚDE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2025.08.01.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2025.08.01.1, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, dos prédios públicos, sinalização de vias públicas, rede de saneamento básico, rede de iluminação pública e rede de abastecimento de água rural, incluindo reposição de insumos, junto ao Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento da habilitação e Proposta: 05 de agosto de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento da Habilitação e das propostas: 19 de agosto de 2025 às 08:00 horas. Data e horário de início da sessão de disputa: 19 de agosto de 2025 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras. com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs, licitação restrita aos pré-qualificados no âmbito do Processo Auxiliar de Pré-Qualificação nº. 2025.07.10.1 - Edital nº 003/2025, publicado no dia 10/07/2025. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 01 de agosto de 2025 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, N°30 – Centro de Redenção/CE, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS E MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO E OUTROS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE ESPORTE, SECRETARIA DE FINANÇAS E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se realizará no dia 15 de AGOSTO de 2025 , às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET - Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 23 de julho de 2025. Alexandre da Costa Roque – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Anulação de Processo de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2507.01/2025-SRP. O Município de Pereiro através da Secretaria interessadas no processo em epígrafe, comunicam a Anulação do Processo Administrativo na Modalidade Pregão Eletrônico n° 2507.01/2025-SRP cujo o Objeto é o Registro de Preço para futura aquisição de veículo automotor tipo passeio, modelo HATCH, zero quilômetro, com motorização mínima 1.3, 4 cilindros, flex, câmbio automático, para uso da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de PereiroCE, conforme Anexo I. Motivo: vicio insanável de ilegalidade, Art. 71, Inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Luiz Bezerra de Queiroz Neto, Secretário de Saúde e Saneamento. Pereiro-CE, 01 de Agosto de 2025.