DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025 13

Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.006121/2025-86, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 142/2021, por mais 60 (sessenta) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 19/10/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LARISSA AUGUSTO E SILVA(Superintendente Adjunta de Rodovias da SOP/RESPONDENDO - PORTARIA Nº.0441/2025) E IGOR PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023 NUP: 43022.006039/2025-51

IG: 1392097000 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.498.061/000184, estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito no CPF nº 010.107.663-09; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021, no Processo NUP Nº 43022.006039/2025-51, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº085/2023/SOP ., cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias Sob Jurisdição da SOP, Dividido em Lotes, nas abrangências dos Seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Fortaleza (Lote I). 2.2. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de (+) R$ 4.262.660,75 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a 11,79 % do valor inicial do contrato, com base na Manifestação Técnica (fl. 050) e no Parecer Técnico (fls. 051/053) acostada aos autos. ; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.262.660,75 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATADA ASSINATURA: 24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA(CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 124/2025 NUP: 47001.005896/2025-33

IG 1381696000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, respondendo, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria de Proteção Social – SPS, a ser realizada no Almoxarifado da respectiva Secretaria. . IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os Preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. ; .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. . VI- VALOR GLOBAL: 2.516.041,42 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). ; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos Consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . VIII- DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025: IX- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE DA SOP/ CE- Respondendo) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 133/2025 NUP: 43022.006320/2025-94

IG: 1390947000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste nos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1, para atender a necessidade da FUNECE – Fundação Universidade Estadual do Ceará, a ser realizado no Hospital Veterinário da UECE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 1.559.617,16 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As