DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.008626/2024-02

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº49/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE , inscrito no CNPJ nº 06.741.565/0001-06, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Pedro José de Oliveira, nº 406, Centro, CEP 63635-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE (LOCALIDADES DE VISTA ALEGRE E SEDE), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 164.296,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 34.296,00 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro EstaduaL; DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO PREFEITO DE MILHÃ-CE

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.006712/2025-53 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias (respondendo), Sra. LARISSA AUGUSTO E SILVA de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, , inscrito no CNPJ n° 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Deocleciano Aragao , n° 15, Centro, CEP: 63.740-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (17/02/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2025: LARISSA AUGUSTO E SILVA Superintendente de edificações da SOP (Respondendo) EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE Prefeito do Município de NOVO ORIENTE /CE.

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.004747/2025-58

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº229/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º229/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICÓ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo conforme a Portaria n° 0441/2025, engenheira Sra. Larissa Augusto e Silva, com matrícula funcional sob o n°: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.669.682/0001- 79, com sede na Avenida Ilídio Sampaio, 2131, Centro, Icó – Ce, CEP: 63.430-000 representado neste ato pela prefeita municipal Sra. Aurineide Amaro de Sousa;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (27/01/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2025: Larissa Augusto e Silva Superintendente Adjunta de Rodovias – Portaria n° 0441/2025 E AURINEIDE AMARO DE SOUSA - PREFEITA DE ICÓ.

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.006063/2025-91 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº263/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 263/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo (Portaria Nº 0441/2025), SRA. LARISSA AUGUSTO E SILVA, Matrícula Funcional: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.051/0001-68, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP: 62.880-000, Maranguape-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 22/07/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2025: LARISSA AUGUSTO E SILVA Superintendente Adjunta de Rodovias da SOP – Respondendo (Portaria Nº 0441/2025) E ÁTILA CORDEIRO CÂMARA Prefeito do Município de Maranguape-CE.

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA N°0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.005729/2025-93

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº170/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 170/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo conforme a Portaria n° 0441/2025, engenheira Sra. Larissa Augusto e Silva, com matrícula funcional sob o n°: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, município qualificado no processo original de celebração, neste ato representado