DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025
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Lista de anexos:
ANEXO I - FORMATO PADRONIZADO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS;
ANEXO II - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL; ANEXO III - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL;
ANEXO IV - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - PADRÕES CONSTRUTIVOS E CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO E TERRENO;
ANEXO V - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - REGULARIZAÇÃO; ANEXO VI - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA; ANEXO VII - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - MANUTENÇÃO E VOCAÇÃO DO IMÓVEL.
ANEXO I - FORMATO PADRONIZADO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS 1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
| CAMPO |
TIPO / FORMATO |
|---|---|
| Código do Imóvel | Texto (ID único) |
Nome / Denominação do Imóvel |
Texto |
| Endereço Completo | Texto |
| Município | Texto (UF + Município) |
| Tipo de Imóvel | Lista conforme Art. 4º inciso II |
| Coordenadas Geográficas | Texto (Latitude, Longitude) |
| Lote e Quadra | Texto / “Não se aplica” |
| Ano de Aquisição | Ano (AAAA) |
| Ano de Construção | Ano (AAAA) / “Não se aplica” |
| Proprietário Atual | Texto |
| Órgão ou Entidade Vinculada . CARACTERIZAÇÃO FÍSICA |
Texto |
| CAMPO | TIPO / FORMATO |
| Área Total (m²) | Numérico |
| Área Registrada (m²) | Numérico |
| Área Construída (m²) | Numérico / “0” se inexistente |
| Área Projeção para Construção (m²) | Numérico / “0” se inexistente |
Fração Ideal (%) |
Percentual / “Não se aplica” |
| Medida de Frente (m) | Numérico/ “0” se inexistente |
| Medida Fundos (m) | Numérico/ “0” se inexistente |
| Medida Lateral Direita (m) | Numérico/ “0” se inexistente |
| Medida Lateral Esquerda (m) | Numérico/ “0” se inexistente |
| Número de Pavimentos | Numérico/ “0” se inexistente |
| Idade Aparente (anos) | Numérico |
| Estimativa de Vida Útil (anos) | Numérico |
| Edificações Vinculadas | Texto / “Não se aplica” |
| . PADRÕES CONSTRUTIVOS CAMPO |
TIPO / FORMATO |
| Padrão de Acabamento | Lista conforme Art. 7º, Parágrafo Único, inciso I |
| Fundação | Lista (direta, indireta, não informado) |
| Fechamento da Fachada | Lista conforme Art. 7º, Parágrafo Único, inciso III |
| Tipo de Cobertura | Lista conforme Art. 7º, Parágrafo Único, inciso IV |
| Tipo de Esquadrias | Lista conforme Art. 7º, Parágrafo Único, inciso V |
| Divisões Internas / Acabamento | Lista conforme Art. 7º,Parágrafo Único,inciso VI |
| . CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO CAMPO |
TIPO / FORMATO |
| Infraestrutura Existente | Lista conforme Art. 8º, inciso I |
| Serviços Públicos / Privados | Lista conforme Art. 8º, inciso II |
| Observações | Texto livre / “Não se aplica” |
| . CARACTERIZAÇÃO DO TERRENO CAMPO |
TIPO / FORMATO |
| Forma | Lista conforme Art. 9º, inciso I / “Não se aplica” |
| Cota/Greide | Lista conforme Art. 9º, inciso II/ “Não se aplica” |
| Inclinação | Lista conforme Art. 9º, inciso III/ “Não se aplica” |
| Situação | Lista conforme Art. 9º, inciso III/ “Não se aplica” |
| Superfície | Lista conforme Art. 9º,inciso V/ “Não se aplica” |
2. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
3. PADRÕES CONSTRUTIVOS
4. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
5. CARACTERIZAÇÃO DO TERRENO
6. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
| CAMPO | TIPO / FORMATO | |
|---|---|---|
| Necessidade de Regularização . SITUAÇÃO REGISTRAL |
Lista conforme Art. 10º | |
| CAMPO | TIPO / FORMATO | |
| Nome do Proprietário Registrado | Texto | |
| CPF ou CNPJ | Numérico | |
| Cartório de Registro | Texto | |
| Comarca | Texto | |
| Tipo de Registro | Lista (matrícula / transcrição) | |
| Número da Matrícula | Texto | |
| Livro / Folha | Texto / “Não se aplica” | |
| Tombamento | Texto / “Não se aplica” | |
| . AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA CAMPO |
TIPO / FORMATO | |
| Possui Avaliação Anterior? | Sim/Não | |
| Ano da Avaliação | Ano (AAAA) | |
| Valor Avaliado (R$) | Numérico (com separador milhar) | |
| Programação de Avaliação futura (Ano) | Mês/Ano (MM/AAAAA) |