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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/07/2025 · pág. 56

DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

56

CAMPO TIPO / FORMATO Valor do Terreno (R$) Moeda / “Não informado” Valor da Edificação (R$) Moeda / “Não informado”

9. BENFEITORIAS

CAMPO TIPO / FORMATO

Descrição da Benfeitoria Texto livre Ano de Execução Ano Valor da Benfeitoria (R$) Moeda / “Não informado”

10. ESTADO DE CONSERVAÇÃO

CAMPO TIPO / FORMATO Estado de Conservação Lista conforme Art. 16º Grau de criticidade Alta/Moderada/Baixa

11. CUSTOS RECORRENTES

CAMPO TIPO / FORMATO
Limpeza (R$/mês) Moeda / “0” se inexistente
Vigilância (R$/mês) Moeda / “0” se inexistente
Reparos e Manutenção (R$/mês) Moeda / “0” se inexistente
Energia Elétrica (R$/mês) Moeda / “0” se inexistente
Água e Esgoto (R$/mês) Moeda / “0” se inexistente
Outros Custos(R$/mês)
2. DESTINAÇÃO E USO ATUAL		 Moeda / “0” se inexistente
CAMPO TIPO / FORMATO

12. DESTINAÇÃO E USO ATUAL

Destinação Atual Lista conforme Art. 20º
Forma de Ocupação Lista conforme Art. 21º
Destinação Potencial Lista conforme Art. 22º

ANEXO II - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL

IDENTIFICAÇÃO
DO IMÓVEL
(CÓDIGO
INTERNO)		 ENDEREÇO
COMPLETO		 MUNICÍPIO TIPO DE
IMÓVEL		 COORDENADAS
GEOGRÁFICAS
(LATITUDE)		 COORDENADAS
GEOGRÁFICAS
(LONGITUDE)		 IDENTIFICAÇÃO
DE LOTE E
QUADRA		 ANO DE
AQUISIÇÃO		 ANO DE
CONSTRUÇÃO		 NOME DO
PROPRIETÁRIO
ATUAL		 ÓRGÃO OU
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
Texto (ID único) Texto Texto Lista conforme
Art. 3º inciso II		 Texto Texto Texto / “Não
se aplica”		 Ano (AAAA) Ano (AAAA) /
“Não se aplica”		 Texto Texto

ANEXO III - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL

IDENTIFICAÇÃO
DO
IMÓVEL
(CÓDIGO
INTERNO)		 ÁREA
TOTAL
MEDIDA
IN
LOCO
(M²)		 ÁREA
REGISTRADA
(M²)		 ÁREA
CONSTRUÍDA
(M²)		 ÁREA
DE
PROJEÇÃO
PARA
CONSTRUÇÃO
(M²)		 FRAÇÃO
IDEAL		 MEDIDAS
-
FRENTE		 MEDIDAS
-
FUNDOS		 MEDIDAS
-
LATERAL
DIREITA		 MEDIDAS
-
LATERAL
ESQUERDA		 NÚMERO
DE
PAVIMENTOS		 IDADE
APARENTE
(ANOS)		 ESTIMATIVA
DE VIDA
ÚTIL
(ANOS)		 EDIFICAÇÕES
VINCULADAS
Texto (ID
único)		 Numérico Numérico Numérico
/ “0” se
inexistente		 Numérico
/ “0” se
inexistente		 Percentual
/ “Não se
aplica”		 Numérico/
“0” se
inexistente		 Numérico/
“0” se
inexistente		 Numérico/
“0” se
inexistente		 Numérico/
“0” se
inexistente		 Numérico/
“0” se
inexistente		 Numérico Numérico Texto / “Não
se aplica”

ANEXO IV - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - PADRÕES CONSTRUTIVOS E CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO E TERRENO

IDENTIFICAÇÃO
DO
IMÓVEL
(CÓDIGO
INTERNO)		 PADRÃO
DE
ACABAMENTO		 TIPO
DE
FUNDAÇÃO		 FECHAMENTO
DA
FACHADA		 COBERTURA ESQUADRIAS
DA
FACHADA		 DIVISÕES
INTERNAS
E
ACABAMENTO		 INFRAESTRUTURA
EXISTENTE		 SERVIÇOS
PÚBLICOS
OU
PRIVADOS
PRÓXIMOS		 FORMA
DO
TERRENO		 COTA/
GREIDE		 INCLINAÇÃO SITUAÇÃO
DO
TERRENO		 SUPERFÍCIE
Lista
conforme		 Li di Lista
conforme		 Lista
conforme		 Lista
conforme		 Lista
conforme		 Lista Lista
conforme		 Lista
conforme		 Lista
conforme		 Lista
conforme		 Lista
conforme
Texto (ID Art. 4º, sta (reta,
idi ã		 Art. 4º, Art. 4º, Art. 4º, Art. 4º, Lista conforme conforme Art. 6º, Art. 6º, Art. 6º, Art. 6º, Art. 6º,
único) Parágrafo
Único,		 nreta, no
informado)		 Parágrafo
Único,		 Parágrafo
Único,		 Parágrafo
Único,		 Parágrafo
Único,		 Art. 5º, inciso I Art. 5º,
inciso II		 inciso I /
“Não se		 inciso II/
“Não se		 inciso III/
“Não se		 inciso IV/
“Não se		 inciso V/
“Não se
inciso I inciso III inciso IV inciso V inciso VI aplica aplica” aplica” aplica” aplica”

ANEXO V - MODELO PADRONIZADO DE PLANILHA PARA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS IMOBILIÁRIOS - REGULARIZAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO
DO IMÓVEL
(CÓDIGO
INTERNO)		 NECESSIDADE
DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA		 TIPO DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA		 NOME DO
PROPRIETÁRIO
REGISTRADO		 CPF/CNPJ
DO
PROPRIETÁRIO
REGISTRADO		 CARTÓRIO
DE
REGISTRO
DE
IMÓVEIS		 COMARCA
DO
CARTÓRIO		 TIPO DE
REGISTRO
(MATRÍCULA/
TRANSCRIÇÃO)		 NÚMERO
DA
MATRÍCULA/
TRANSCRIÇÃO		 NÚMERO
DO LIVRO/
FOLHA		 REFERÊNCIA
DE
TOMBAMENTO
(SE
HOUVER)
Texto (ID único) sim/não Lista conforme
Art. 7º		 Texto Numérico Texto Texto Lista (matrícula
/ transcrição)		 Texto Texto / “Não
se aplica”		 Texto / “Não
se aplica”