DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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APÊNDICE II METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ

APÊNDICE III METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ MONITORAMENTO DA ÁREA RESPONSÁVEL MONITORAMENTO DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DESCRIÇÃO DAS MEDIDA DE TRATAMENTO (23) DATAS REALIZADAS SITUAÇÃO (30) DATA DE REALIZAÇÃO (31) INÍCIO (27) TÉRMINO (28)

PORTARIA Nº188/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Mombaça e Pedra Branca, no período de 23 a 24/07/2025, a fim de providenciar local para realizar Consulta Pública com os possíveis expropriados com a construção do Sistema Adutor Banabuiú Sertão-Central – Setor 3; em Mombaça e Pedra Branca, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2025

PROCESSO Nº: 29012.007758 / 2025-88 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença anual de uso do Software Galera. App e revisão do modelo da Gestão do Desempenho com suporte técnico e hospedagem de DATA CENTER, visando otimizar o processo de avaliação de competências e avaliação de desempenho com foco em competências na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade de atualização do modelo de gestão de desempenho vigente, de modo a potencializar seus efeitos positivos sobre a gestão de pessoas, incluindo o aprimoramento dos instrumentos de avaliação, a melhoria na alocação de recursos de capacitação, a mensuração objetiva da contribuição individual, o fortalecimento da cultura de desempenho, o estímulo ao autodesenvolvimento e o aumento da capacidade de inovação, considerando o conhecimento prévio da realidade organizacional da Companhia pela empresa VALOR GLOBAL: R$ 135.369,82 ( cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 24203 – Manutenção de Software. Dotação Orçamentária nº 3957 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007758/2025-88 CONTRATADA: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA ; Rua Almirante Protogenes, n.º 289, Conj. 122, Bairro Jardim, Santo André/SP, CEP n.º 09.090-760 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tercio Dantas Tavares/Diretor-Presidente da Cogerh, em exercício. RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº762/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.026503/2023-68 do Suíte, e as determinações do art.5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, com redação dada pelo art.7º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, e art.2º da Lei Complementar Nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 23% (vinte e três por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ELLEN MOURÃO SOARES LOPES , matrícula nº300141-2-X, que ocupa o cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin – Hias, por cumprir escala de serviço em regime de diária no Setor de Ambulatório, a partir de 14 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1847/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.045848/2023-11 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70,0% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA JULIANA MACIEL DA SILVA , matrícula nº300127-4-7, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, por cumprir escala de plantão na Emergência, a partir de 23 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA