DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°71/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°37/2025

PROCESSO: 02719 /2025. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SENSORIZAÇÃO AVANÇADA PARA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DE PESSOAS E VEÍCULOS . ESTA SOLUÇÃO DEVERÁ SER CAPAZ DE REALIZAR O REGISTRO DE EVENTOS, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DE DADOS E INTEGRANDO DIFERENTES FONTES DE DADOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO, GESTÃO DE TRÁFEGO, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE LOGÍSTICO, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 37/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02719/2025. JUSTIFICATIVA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), o público fixo é composto pelos deputados estaduais, servidores administrativos, membros da Mesa Diretora e integrantes das comissões e grupos de trabalho, que são responsáveis pelo funcionamento e organização das atividades legislativas. Já os visitantes incluem cidadãos, estudantes, turistas, imprensa e público de eventos, que acompanham sessões, audiências públicas e outras atividades realizadas na ALECE. Enquanto o público fixo atua diretamente no processo legislativo, os visitantes participam de forma mais informativa e interativa. A sensorização na gestão predial, especialmente em locais como a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), é crucial para garantir segurança, eficiência e conforto, além do cuidado com o patrimônio público. Ela permite o controle de movimentação de pessoas e veículos em tempo real, o monitoramento de multidões em eventos, e a detecção de riscos como incêndios ou vazamentos. Sensores óticos, de delimitação e de localização ajudam a otimizar o ambiente para parlamentares, funcionários e visitantes, enquanto também contribuem para a prevenção de emergências e gestão eficiente dos recursos. Em resumo, a sensorização proporciona proteção e eficiência operacional em espaços de grande circulação e controle aos espaços restritos, não apenas contribuindo para a segurança das pessoas, mas também para a conservação e proteção do patrimônio público.. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta se: I No Pregão Eletrônico nº 37/2025 II Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – Plataforma de Inteligência Artificial, Rastreio e Uso Compartilhado de Conteúdo ; QUANTIDADE: 12 , VALOR UNITÁRIO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS); ITEM 02 – Ferramenta de Inteligência Artificial - Tipo 1 - Captação e Análise Comportamental em Sensores Óticos QUANTIDADE: 720 , VALOR UNITÁRIO: R$ 24.600,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS ; ITEM 03 – Ferramenta de Inteligência Artificial - Tipo 2 - Identificação Biométrica de Indivíduos e seus atributos ; QUANTIDADE: 1440 VALOR UNITÁRIO: R$ 756,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); ITEM 04 – Ferramenta de Inteligência Artificial - Tipo 3 - Identificação de Veículos e seus atributos ; QUANTIDADE: 600 VALOR UNITÁRIO: R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS); ITEM 05 – Ferramenta de Inteligência Artificial - Tipo 3 - Identificação de Veículos e seus atributos ; QUANTIDADE: 60 VALOR UNITÁRIO: R$ 995,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); ITEM 06 – Ferramenta de Inteligência Artificial - Tipo 5 Consulta em Bases Abertas ou Web ; QUANTIDADE: 12 , VALOR UNITÁRIO: R$ 16.767,00 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS ); ITEM 07 – Ferramenta de Inteligência Artificial - Tipo 6 - Transcrição de Áudio com Suporte a IA ; QUANTIDADE: 60 VALOR UNITÁRIO: R$ 918,00 (NOVENCENTOS E DEZOITO REAIS); ITEM 08 – Módulo de Administração de Multi-sensores ; QUANTIDADE: 6708 VALOR UNITÁRIO: R$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS); ITEM 09 - Módulo de Controle de Movimentação ; QUANTIDADE: 1872 VALOR UNITÁRIO: R$ 433,00 (QUATROCENTOS DE TRINTA E TRES); ITEM 10 - Módulo de Localização ; QUANTIDADE: 1080 VALOR UNITÁRIO: R$ 404,00 (QUATROCENTOS E QUATRO REAIS); ITEM 11 - Módulo de Tratamento de Eventos ; QUANTIDADE: 12 VALOR UNITÁRIO: R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS); ITEM 12 - Módulo Processamento Edge Tipo 1 ; QUANTIDADE: 72 VALOR UNITÁRIO: R$ 3.650,00 (TRES MIL E SEISCENTOS E CIQUENTA REAIS); ITEM 13 - Módulo Processamento Edge Tipo 2 ; QUANTIDADE: 60 VALOR UNITÁRIO: R$ 2.576,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS); ITEM 14 - Sensor Tipo 1 ; QUANTIDADE: 4680 VALOR UNITÁRIO: R$ 195,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS); ITEM 15 - Sensor Tipo 2 ; QUANTIDADE: 1680 VALOR UNITÁRIO: R$ 305,00 (TREZENTOS E CINCO REAIS); ITEM 16 - Sensor Tipo 3 ; QUANTIDADE: 348 VALOR UNITÁRIO: R$ 805,00 (OITOCENTOS E CINCO REAIS); ITEM 17 - Sensor Tipo 4 ; QUANTIDADE: 10200 VALOR UNITÁRIO: R$ 34,00 (TRINTA E QUATRO REAIS); ITEM 18 - Sensor Tipo 5 ; QUANTIDADE: 192 VALOR UNITÁRIO: R$ 2.641,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS); ITEM 19 - Sensor Tipo 6 ; QUANTIDADE: 480 VALOR UNITÁRIO: R$ 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS); ITEM 20 - Sensor Tipo 7 ; QUANTIDADE: 1320 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.210,00 (MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS); ITEM 21 - Sensor Tipo 8 ; QUANTIDADE: 120 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.532,00 (MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS); ITEM 22 - Projeto de Sensoriamento ; QUANTIDADE: 5 VALOR UNITÁRIO: R$ 20.100,00 (VINTE MIL E CEM REAIS); ITEM 23 - Serviço de Capacitação ; QUANTIDADE: 2 VALOR UNITÁRIO: R$ 8.648,00 (OITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS); ITEM 24 - Serviço de Operação Assistida ; QUANTIDADE: 2 VALOR UNITÁRIO: R$ 19.994,00 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS); ITEM 25 - Serviços Técnicos Implantação ; QUANTIDADE: 5950 VALOR UNITÁRIO: R$ 166,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS); ITEM 26 - Serviços Técnicos Customização ; QUANTIDADE: 1800 VALOR UNITÁRIO: R$ 345,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS); ITEM 27 - Instalação Sensor Interna ; QUANTIDADE: 390 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.250,00 (MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); ITEM 28 - Instalação Sensor Externa ; QUANTIDADE: 155 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.830,00 (MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS); ITEM 29 - Pórtico Multifuncional ; QUANTIDADE: 240 VALOR UNITÁRIO: R$ 4.040,00 (QUATRO MIL E QUARENTA REAIS); ITEM 30 - Conectividade ; QUANTIDADE: 36 VALOR UNITÁRIO: R$ 8.649,33 (OITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS); ITEM 31 - Módulo Integrado de Processamento ; QUANTIDADE: 24 VALOR UNITÁRIO: R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS); ITEM 32 - Módulo de Alimentação e Organização ; QUANTIDADE: 300 VALOR UNITÁRIO: R$ 2.276,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS); ITEM 33 - Serviço de Interligação de Módulos de Alimentação e Organização ; QUANTIDADE: 5500 VALOR UNITÁRIO: R$ 17,35 (DEZESSETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS); ITEM 34 - Ponto NOC - Núcleo de Operação e Controle ; QUANTIDADE: 24 VALOR UNITÁRIO: R$ 33.500,00 (TRINTA E TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); ITEM 35 - Serviço de Armazenamento de Evidências ; QUANTIDADE: 6708 VALOR UNITÁRIO: R$ 199,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO da empresa L & K TECNOLOGIA LTDA CNPJ/MF Nº 27.298.172/0001 40. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°45/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES , estabelecida nesta Capital sito à Praça da Imprensa S/N, Ceará, CEP. 66.135-900, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.209.299/0001-38. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da empresa EDITORA VERDES MARES, distribuidora do jornal local “DIÁRIO DO NORDESTE”, com os fins de fornecimento de 70 (setenta) assinaturas digitais objetivando atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 56/2025-IL, oriundo do Processo Administrativo n.º 03750/2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da publicação do extrato no Diário Oficial, na forma do 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000.002.01.01.122.421 .20127..0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a Sra. Sra. Arenusa Barros Goulart, Editora Verdes Mares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°55/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e o Sr. PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº xxx.678.193-xx, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO:Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Paulo Henrique Borges do Vale para exercer a função de professor na disciplina de “Igualdade Racial”, que faz parte do “SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINDO DIREITOS”, ofertado pela Escola Superior do Parlamento – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O