DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.07.29.1 . O(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE SERÁ REALIZADO, ATRAVÉS DA PLATAFORMA ELETRÔNICA WWW.BLLCOMPRAS.COM, POR INTERMÉDIO DA BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL (BLL), CERTAME LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.07.29.1 , CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS JUNTO AO EDITAL CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, COM ABERTURA MARCADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 09:00 HORAS . MAIS INFORMAÇÕES NA SEDE DA CENTRAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, SITO NA RUA INTERVENTOR FCO ERIVANO CRUZ, Nº 120, 1º ANDAR – CENTRO - CEP: 63.010-015, PELO TELEFONE (88)3199-0363, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 14:00 HORAS OU AINDA PELO E-MAIL: [email protected]. JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, 29 DE JULHO DE 2025. JOSÉ BENDIMAR DE LIMA JÚNIOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.07.02-PMI/SEINFRA. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-fios e limpeza de áreas verdes no município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, ANTONIO RICARTE SOBRINHO, Secretário de Infraestrutura do Município de Iguatu/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, notadamente a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade da realização de correções técnicas no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital, para assim melhor atender ao interesse público . ANTONIO RICARTE SOBRINHO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/ CE

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato - Modalidade: Concorrência Publica Eletrônica Nº 001/2025-SMIEOU. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no Município de Jucás - Ceará (MAPP 2804), conforme projeto básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, Tesouro Municipal e Estadual, sob a dotação orçamentária nº 0701.15.451.0035.1.014, elemento de despesas nº 40.44.51.00. Da alteração do Contrato: Alteração do Disposto na Cláusula Quinta - Preço, para supressão do valor inicial firmado entre as partes de R$ 1.105.099,48 (Um milhão, cento e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), para o valor de R$ 1.103.542,30 (Um milhão, cento e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Assina pelo Contratante: Ademar Ribeiro Luna Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Assina pelo Contratada: Vinicius Wagner Cavalcante Costa - Representante Legal da Empresa Foco Locação Ambiental - LTDA. Jucás - CE, 11 de Junho de 2025. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2025.07.29.1. O(A) Sec. de Administração e Finanças, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.07.29.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria com implantação de mecanismos legais e de gestão de governança no âmbito da Secretaria de Administração e Finanças do Poder Executivo Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, com realização de estudos técnicos, diagnósticos de maturidade governamental (incluindo análise aprofundada do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM), estruturação, elaboração e acompanhamento de planejamento estratégico alinhado às melhores práticas e aos indicadores do IEGM, com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, além de outros instrumentos de natureza predominantemente intelectual, conforme descrito no Termo de Referência, em caráter acessório e complementar às funções administrativas dos servidores do quadro funcional dos referidos órgãos e entidades, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações no endereço: Av. dos três poderes, 75, Centro. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 30 de julho de 2025. Antonio Lucas Feitoza de Sousa - Pregoeiro(a).

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Bela Cruz - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 012/2025. Tipo: Menor Preço por lote. A Câmara Municipal de Bela Cruz, localizada na Rua Sete de Setembro, 34, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 012/2025, cujo objeto é a contratação de plataforma de Ensino a Distância - EAD, com disponibilidades de cursos em diversas categorias, contendo os seguintes serviços: Plataforma web multidispositivos, aplicativo para Smartphone, cursos disponíveis 24h por dia, cursos 100% em vídeos aulas, ambiente administrativo, ambiente do aluno, disponibilidade de certificado de conclusão , relatórios de acesso dos alunos para acompanhamento, espaço para upload e gerência de cursos, espaço para biblioteca virtual, trilhas do conhecimento e plataforma para vídeo conferência integrada, visando atender as necessidades para melhorias do Ensino Técnico Profissional dos Cidadãos do Município de Bela Cruz. Através da Escola Legislativa e todas as demais condições constantes deste termo de referência, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 30/07/2025 a partir das 09:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 15/08/2025 até às 08:59min e Início do Pregão no dia 15/08/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Câmara Municipal de Bela Cruz: https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP a partir da data desta publicação. Bela Cruz - CE, 30 de julho de 2025. Camila Carol de Maria - Agente de Contratação/Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO . ADENDO Nº 01. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público o PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1407.30/2025 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPESAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. alterado o Subitem 11.10 do Termo de Referência. Pelos termos do adendo que hora se publica, fica alterado os seguintes termos e itens do Termo de Referencia:1) Fica ONDE LÊ-SE “ A CONTRATADA se responsabilizará pelas despesas com combustível e motorista” LEIA-SE “A CONTRATANTE se responsabilizará pelas despesas com combustível e motorista. Outrossim, tendo em vista que a alteração influência na elaboração da proposta, determina-se a reabertura do prazo inicialmente estabelecido. Destarte, fica alterada a data da licitação para o dia 15 de Agosto de 2025 às 08h30min. Maiores informações poderão ser adquiridas junto a Comissão de Licitação do Município, ou através do portal de licitações do TCM –Tribunal de Contas do Estado do Ceará no link: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú-CE, 30 de julho de 2025. Carlos José Arcanjo - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 002/2025. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, 30 – Centro, torna público aos interessados o edital de CONCORRÊNCIA Nº 002/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) DAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS DA TABELA DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA COM VERSÃO ATUALIZADA E DESONERADAS, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, com atualização das datas da sessão, que se realizará no dia 18 de AGOSTO de 2025 , às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCE-CE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 28 de julho de 2025. Alexandre da Costa Roque – Pregoeiro.