DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 2.004.000,00 | 2.504.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 300.000,00 | 300.000,00 |
| CASA CIVIL |
CASA CIVIL | 2.050.000,00 | 2.050.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
SECITECE | 10.000,00 | 2.267.631,73 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 1.305.000,00 | 1.305.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ | UVA | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 0,00 | 256.000,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 50.000,00 | 50.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 0,00 | 2.000.000,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 0,00 | 609.620,31 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 1.500.000,00 | 2.394.846,79 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
SOP | 2.000.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 1.142.874,00 | 0,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGP | 1.822.997,00 | 200.000,00 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | IPECE | 400.000,00 | 400.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ |
FASSEC | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 130.119,73 | 35.119,73 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 30.000,00 | 125.000,00 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 5.000,00 | 5.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SDE | 200.000,00 | 200.000,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM/CE | 580.000,00 | 580.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 3.381.437,77 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 1.845.602,82 | 345.602,82 |
| FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
FEMA | 144.300,00 | 144.300,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ | FEICE | 0,00 | 3.500.000,00 |
| SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS | SRI | 71.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | SEIR | 0,00 | 71.000,00 |
| SECRETARIA DA DIVERSIDADE | SEDIV | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 14.000.000,00 | ||
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos Superávit | 9.463.415,47 | ||
| 2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - SEDUC | 13.000.000,00 | ||
| 1.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - SEDUC | 3.000.000,00 | ||
| 1.601.2314000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco De Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar de Comissão - Excesso - FUNDES |
300.000,00 | ||
| 2.669.9200000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social - Superávit - FEICE | 3.500.000,00 | ||
| 2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNCAP | 256.000,00 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS | 5.448.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS | 288.095,10 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - SECITECE | 2.257.631,73 | ||
| 2.804.1200006 Recursos Provenientes da Contribuição Patronal Parlamentar - Superávit - PREVMILITAR | 5.000.000,00 | ||
| TOTAL At 2º O ái à ã dt Dt d d Sáit Fii |
d Eíi | 125.190.143,03 ti d E |
125.190.143,03 d Adã |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.763, DE 30 DE JULHO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 125.190.143,03
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 2.622.159,94 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 2.622.159,94 | |||
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20884 - Realização de Ações de Educação para Jovens no Âmbito da ALECE |
170.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 170.000,00 |
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 21002 - Veiculação das Ações do Parlamento Cearense. |
2.452.159,94 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.452.159,94 |
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 14.000.000,00 | |||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 14.000.000,00 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10498 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE. |
950.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 950.000,00 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20129 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE |
10.759.746,34 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.759.746,34 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20251 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE |
2.290.253,66 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.290.253,66 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 648.976,59 | |||
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 648.976,59 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviç |
o Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - CO | MP. I) | 300.705,56 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 5 | 300.705,56 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviç |
o Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - CO | MP. I) | 144.783,77 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 5 | 144.783,77 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 12491 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- TJ (1º grau |
)- (PROMOJUD - COMP.I). | 203.487,26 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 203.487,26 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 6.704.301,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 6.704.301,00 |