DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025 87

ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ABAIXO DISCRIMINADOS JUSTIFICATIVA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 1.256.250,97 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.012712 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, COM SUAS ALTERAÇÕES E PARECER JURÍDICO/ EMATERCE N° 337/2025 CONTRATADA: LABOR SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 31.289.876/0001-23 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº100/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 30000145, desta Agência,, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 06 a 09 de agosto de 2025, com o objetivo de participar do evento CONEXÃO ODS, concedendo-lhes três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% ( trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA-CE/ NATAL - RN/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.354,82 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº101/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar** à cidade de Granja - CE nos dias 24 e 25 de julho de de 2025, a fim de realizar visita às demandas (terrenos) ofertados pela referida prefeitura, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ/ENEL; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ/ENEL ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora, CEP: 60135-040, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso X, da Lei 13.303/16; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global ; IX - VALOR GLOBAL: R$46.250,00 (quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e Eloá da Silveira Santander- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº07/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 29/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (EGEL RENT A CAR); II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - CONTRATADA: EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (EGEL RENT A CAR) ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, pelo art. 133, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; V - OBJETO: alteração da cláusula terceira do segundo aditivo ao Contrato nº29/2023 , para alterar a data de vigência para 03 de junho de 2025 até o dia 03 de junho de 2026. VI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; VII - DATA: 24 de julho de 2025; VIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Diretor Presidente/ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE.

Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 47/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de locação de veículos para apoio administrativo, com vistas a atender às necessidades da ADECE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 01 de agosto de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.456.320,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte reais). pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Marcos Antônio de Carvalho Sócio na Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 48/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: RG INSTALACAO E MANUTENCAO EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICOS LTDA . OBJETO: A aquisição de licença para acesso do Software Project, uma vez que esta licença visa atender às atividades de Gerenciamento de Projetos na Diretoria de Suporte à Infraestrutura e Património – DIRINP da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025/14147, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: XXX. VALOR GLOBAL: R$9.945,18 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Luis Enrique Ruiz Gil- Sócio Administrador da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERÊNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA