DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 842/2025 PROCESSO Nº24001.025283/2025-17 PRÉ-RESERVA 1390100000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação de Nutrição , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 151.094,99 (cento e cinquenta e um mil, noventa e quatro reais, noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.5009100 000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA:28/07/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e .José Gilmar Bento Junior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 872/2025 PROCESSO Nº24001.023060/2025-15 PRÉ-RESERVA 1390483000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS NEUSA ROCHA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições; OBJETO: Prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) , para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 594.677,32 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:01/08/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Aluízio Rocha Menezes. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 880/2025 PROCESSO Nº24001.029782/2025-83 PRÉ-RESERVA 1391196000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ESCOLA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA (INSTITUTO LUCENA DE OFTALMOLOGIA/ OFTALMOAMIGO); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, IV, da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições; OBJETO: Prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) , para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº14.133/2021; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 554.477,88 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:30/07/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Abrahão da Rocha Lucena.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 93/2025

PROCESSO Nº24001.055767/2025-91/SUITE/SESA OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, pintura, calibração, com emissão de Certificado Rastreável - RBC, Teste de Segurança Elétrica, atualização tecnológica, incluindo gerenciamento do parque tecnológico através de Software de Gestão, com reposição total de peças, acessórios, insumos e equipamentos de Backup, em 186 (cento e oitenta e seis) equipamentos da marca Fanem , para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos dispostos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCCO), unidade terciária de saúde que presta atendimento especializado e de alta complexidade a toda a população do Estado do Ceará, mantém duas Unidades Neonatais, classificadas em áreas de Médio e Alto Risco, destinadas ao cuidado intensivo de recém-nascidos. Essas unidades dispõem de equipamentos neonatais essenciais, incluindo incubadoras, aspiradores, bilispots, berços aquecidos, fototerapias, biliberços, centrífugas, banhos-marias, estufas e autoclaves, os quais têm como finalidade assegurar suporte vital contínuo e condições adequadas ao desenvolvimento clínico do neonato, a exemplo do controle térmico, da fototerapia no tratamento da hiperbilirrubinemia e da segurança na realização de procedimentos invasivos. VALOR GLOBAL: 812.486,88 ( oitocentos e doze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1 24200194.10.3 02.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: HOSP TRADE DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/07/2025 - Antônio de Padua Almeida Carneiro RATIFICAÇÃO: 29/07/2025 - Antônio de Padua Almeida Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250140

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, DROGAFONTE LTDA , NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A e CM HOSPITALAR S.A.. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250140 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1 : QUANT.: 15.854.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0380 ;VALOR TOTAL: R$ 602.452,00 ; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 1.270.490; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1180 ;VALOR TOTAL: R$ 149.917,82 ; DROGAFONTE LTDA : ITEM 3: QUANT.: 5.409.350 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1319 ;VALOR TOTAL: R$ 713.493,27; ITEM 4: QUANT.: 3.379.460; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3264 ;VALOR TOTAL: R$ 1.103.055,74 ; NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA: ITEM 5: QUANT.: 1.626.224 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1100 ;VALOR TOTAL: R$ 178.884,64 ; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A : ITEM 6: QUANT.: 40.406.160; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0225 ;VALOR TOTAL: R$ 909.138,60 ; CM HOSPITALAR S.A. : ITEM 7: QUANT.: 1.229.680 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7000 ;VALOR TOTAL: R$ 860.776,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 4.517.718,07.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

*** *** * NUP 24001.063260/2025-19**

MINUTA DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, nº545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no NUP 24001.063260/2025-19 em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR -COAPH – inscrita no CNPJ sob o n.º 11.768.319/0001-88, com sede na Rua Marcondes Pereira, n°