DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

12

Serviços de Terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no 75, II da Lei nº 14.133/21, bem como nas informações constantes do Processo Administrativo (NUP nº 43022.005919/2025-19); CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME , inscrita no CNPJ sob n.º: 17.326.621/0001-62; DISPENSA: Declarada em 29 de julho de 2025, por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: não se aplica.

Gadyel Çonaçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.003542/2024-74

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº036/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE JATI-CE , inscrito no CNPJ nº 07.413.255/0001 - 25, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Carmelita Guimarães, nº 2 – Centro, Jati-CE, CEP 63.750-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na CONSTRUÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JATI- CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.064.127,16 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.064.127,16 (dois milhões, sessenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: ecursos do CONCEDENTE: R$ 2.023.654,08 (dois milhões, vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 40.473,08 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO (PREFEITO DE JATI-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003703/2025-19 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE , inscrito no CNPJ nº 23.718.356/0001-60, com sede à Rua Henrique Soares, nº 477, Centro, Ararendá-CE, CEP 62.210-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ARISTEU ALVES EDUARDO, brasileiro, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA , NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, NAS LOCALIDADES DE VIOLETE, BAIRRO VARJOTA E DISTRITO DE RADAMINHA”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 581.297,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 581.297,96 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 81.297,96 (oitenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ARISTEU ALVES EDUARDO (PREFEITO DE ARARENDÁ/CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002920/2025-83 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901 neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE URUBURETAMA- CE , inscrito no CNPJ nº 07.623.069/0001-10, cuja Prefeitura está localizada na Praça Soares Bulcão, nº 197, Centro, CEP: 62.650-000, Uruburetama-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA SDO, ESTRADA DO SEVERINO, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.180.715,50 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 180.715,50 (cento e oitenta mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.154, de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 28 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA PREFEITO DE URUBURETAMA-CE.

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA Nº0441/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.006581/2025-12 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º010/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de sua Superintendente Adjunta de Rodovias – Respondendo conforme a Portaria n° 0441/2025, engenheira Sra. Larissa Augusto e Silva, com matrícula funcional sob o n°: 300095-68 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Manoel Gomes de Farias Neto;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (03/02/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 29/07/2025: Larissa Augusto e Silva Superintendente Adjunta de Rodovias – Portaria n° 0441/2025 E Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito do Município de HORIZONTE/CE /CE.

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS – PORTARIA Nº0441/2025