DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 41/2025

IG 1381591000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MARCOPOLO SA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02(DUAS)UNIDADES DE VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS PARAATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº º 14.133/21 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 24/07/2025 A 24/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.225.980,00 um milhão e duzentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta reais pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Sidnei Vargas da Silva/ Representante Legal da MARCOPOLO SA

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº02/2025

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADO: CDA COMERCIAL EIRELI OBJETO: Rescindir o Contrato 02/2025 que tem como a aquisição de gêneros alimentício para o Restaurante da FUNECE (Grupo 1 – ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6 Grupo 6 – ITENS 43, 44, 45) de acordo com as especificações do item 01, constante nas condições estabelecidas neste contrato e nos termos da Dispensa de Licitação nº 14/2024- FUNECE na COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 28798/2024 e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.137, VIII, art.138, I da Lei 14.133/2024 DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Davi Osório Amaro - Representante Legal da Empresa CDA COMERCIAL EIREL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 31 de julho de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº08/2025

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADO: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES OBJETO: Rescindir o Contrato 08/2025 que tem como aquisição de gêneros alimentício para o RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO LIMOEIRO DO NORTE (ITEM 77) de acordo com as especificações do item 01, constante nas condições estabelecidas neste contrato e nos termos da Dispensa de Licitação nº15/2024-FUNECE na COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2024/28314, TERMO DE PARTICIPAÇÃO N°20240030 e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.137, VIII, art.138, I da Lei 14.133/2024 DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Sra. Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes - Representante Legal da Empresa MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES - ME FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 31 de julho de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.007653/2025-32

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece e regulariza a receita no valor de R$ 7.329,27 (Sete mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), referente ao saldo final da despesa com uma aquisição de equipamento importado pelo CNPq, através do convênio da FINEP – FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS . Destacando a necessidade de restituição da receita à dotação orçamentaria específica: 31200001.12.364.241.20720.03.339192.2.5999200000.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/ Ce, 29 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO

ANTERIOR - DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00424178/2016, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional), referente aos exercícios de 2023 a 2024, no valor total de R$ 21.276,39 (Vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e trinte e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.276,39 (Vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e trinte e nove centavos), ao(a) servidor(a), HUMBERTO MARINHO DE ALMEIDA , matrícula 0068041-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 43, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº172/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA SALETE DE OLIVEIRA , matrícula nº 089596-1-7, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ocorrido em 03 de julho de 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 09 de julho de 2025, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1061/2024 NUP: 27001.005014/2024-41 - PRÉ-RESERVA: 1392871

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1061/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E GERARDO SILVEIRA VIANA JUNIOR , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e GERARDO SILVEIRA VIANA JUNIOR, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .174.933-*, residente e domiciliado em, Caucaia, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1061/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1061/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1061/2024** , com novo término para a data de 16/11/2025, além de proceder ao ajuste da contrapartida social prevista no Plano de Ação. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL: Em razão do presente Aditivo, fica ajustada a contrapartida social prevista no Plano de Ação anexo ao processo administrativo acima epigrafado, especificando-se que o lançamento do material produzido será realizado na Universidade Federal do Ceará, na Universidade Estadual do Ceará, bem como nas escolas EEEP Creusa do Carmo Rocha, EM Gustavo Barroso e EEFM Arquiteto Rogério Fróes, onde serão ministradas oficinas para o Público interessado acerca dos ritmos afrodescendentes catalogados e palestras sobre a cultura afrodescendente. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo,