DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: XP COMPANYIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , CNPJ 35.571.803/0001-80. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o registro de preços para aaquisição de nobreaks , visando à manutenção do fornecimento ininterrupto deenergia elétrica aos equipamentos de Tecnologia da Informação eComunicação (TIC), conforme as especificações técnicas e os quantitativosestabelecidos no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado daassinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021,admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste queas condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração,permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 26.010,00 (vinte e seis mil e dez reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14.422.167.11556.01.449052.2.500.9100000.0 (dotação850391) (2025) 62100001.14.422.167.11556.02.449052.2.500.9100000.0(dotação 850364) (2025) 62100001.14.422.167.11556.03.449052.2.500.91 00000.0 (dotação 678122) (2025) 62100001.14.422.167.11556.04.449052.2.500.9100000.0 (dotação850421) (2025) 62100001.14.422.167.11556.05.44905 2.2.500.9100000.0(dotação 850856) (2025)62100001.14.422.167.11556.06.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850410) (2025) 62100001.14.422.167.11556. 07.449052.2.500.9100000.0 (dotação850661) (2025) 62100001.14.422.167.11556.08.449052.2.500.9100000.0(dotação 851058) (2025) 62100001.14.422.1 67.11556.09.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850404) (2025) 62100001.14.422.167.11556.10.449052.2.500.9100000.0 (dotação851084) (2025) 6210000 1.14.422.167.11556.11.449052.2.500.9100000.0(dotação 850338) (2025)62100001.14.422.167.11556.12.449052.2.500.9100000.0 (dotação 850695) (2025) 62100001.14.422.167.11556.13.449052.2.500.9100000.0 (dotação851196) (2025) 62100001.14.422.167.11556.14.449052.2.500.9100000.0 (dotação 851039) . DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Elcio Ferreira Penteado - XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CONTRATADA. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.865.998/0001-58. OBJETO: Prestação de serviço de contratação de serviços de buffet (lanches e coquetel) , destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pela Secretaria das Mulheres, no interior do Estado do Ceará, nos municípios especificados no Anexo A do Edital, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240016 e Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do (a) publicação, na forma do art.105 c/c o art.94 ambos da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor da compra/ serviço da contratação é de R$ 87.330,00 (oitenta e sete mil, trezentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14.422.167.2105 3.01.339039.1.500.9100000.0 (dotação 72841) e (2025) 62100001.14.422.167.21053.02.339039.1.500.9100000.0 (dotação 08968). DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Thalison Diógenes Dantas, TD Dantas Soluções.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

MINUTA DA PORTARIA Nº002/2025

O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, celebram entre si, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE nomear ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PESCA E AQUICULTURA como Gestora do Contrato de Gestão entre a SPA e o Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2025-2026. O prazo de vigência desta portaria é da data de 11/08/2025 a 31/07/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Oriel Guimarães Nunes Filho

SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR , IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO , com cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00363014, pertencente ao órgão ISSEC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 28 de Julho de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0134/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº337/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000132/2025-59-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor HERNANDES FELIX REBOUÇAS** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 000685-1-9, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA, no município de Icapuí, com ressarcimento para a origem, a partir de 06/02/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº348/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e com fundamento no disposto no art. 6º, combinado com os arts. 33 a 35 do Decreto nº 36.468, de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Instituir , no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório . Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão, os seguintes SERVIDORES : I – JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO, matrícula nº 3000262-8 – Presidente; II – MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula nº 0024271-3 – Membro; III – JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 6002701-3 – Membro; IV – ANDRÉA GUIMARÃES CERQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2007191-5 – Membro; V – ISÂNIA MARIA ALVES CAÇULA SILVA, matrícula nº 3884951-4 – Membro; VI – VALDIR AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 2007151-6 – Membro; VII –