DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.08.06.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , ATRAVÉS DO SEU AGENTE DE CONTATAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00 HORAS, DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM. BR/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.08.06.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. CONTEMPLANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TÉCNICAS OU REGULATÓRIAS, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER AO MUNICÍPIO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, EXIGÊNCIAS OU QUAISQUER DÚVIDAS FUNDADAS RELATIVAS AO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, TUDO COM VISTAS À EFETIVA DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL, INCLUSIVE NO TOCANTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS, À CORREÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E À ADEQUADA CONFORMIDADE DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV.BR/ DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 07 DE AGOSTO DE 2025. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado da Habilitação. A Secretaria de Educação e Desporto de Pereiro/CE, através do Setor de Licitação, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Pré-qualificação Nº 1107.01/2025, cujo objeto é a Pré-qualificação a seleção de empresas especializadas, para participarem de futura licitação da contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Educação Infantil através da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro/CE, conforme anexo I, declarando Habilitada a Pre-Qualificação as empresas: 01. STAFF - Construcoes e Edificacoes e Servicos Imobiliarios LTDA, CNPJ Nº 03.788.024/0001-45, 02. Rafael Andrade de Sousa Veiculos LTDARepasse do Vale, CNPJ Nº 37.658.271/0001-49, 03. Construvasp Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65, 04. H & E Engenharia LTDA, CNPJ N° 25.026.953/0001-50, 05. WU Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14, 06. Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 25.011.748/0001-10, 07. Ar Construcoes e Obras de Instalacoes LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20, 08. A & V Projetos e Construcoes LTDA, CNPJ Nº 06.981.069/0001-20, 09. Aguia Construções e Incorporações LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60, 10. Meliuz Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 44.460.479/0001-14, 11. Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA, CNPJ Nº 24.614.233/0001-42, 12. Abrav Construcoes Servicos, Eventos e Locacoes LTDA, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17, 13. L B Construcoes LTDA, CNPJ Nº 40.454.732/0001-76, 14. R P Construcoes & Locacoes LTDA, CNPJ Nº 12.338.927/0001-15, 15. Construtora Êxito LTDA, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93, 16. Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA, CNPJ N° 00.611.868/0001-28, 17. Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ N° 13.997.118/0001-88, Inabilitada a PreQualificação: 01. Comar Construção Locação e Refrigeração LTDA, CNPJ Nº 09.247.224/0001-77, 02. SM Pinheiro Construcoes & Servicos LTDA, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07, 03. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos, Incorporadora, Transportes, Assessoria & Consultoria Administrativa LTDA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, 04. L S Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, 05. R S M Pessoa LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/000189, 06. Clezinaldo Construcoes LTDA, CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, 07. LM Serviços & Construções LTDA-EPP, CNPJ Nº 49.297.100/0001-10, 08. P2J Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 50.904.313/0001-42, 09. N.R Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 18.635.562/0001-77, 10. Medeiros Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, tudo conforme Ata de Julgamento. O Setor de Licitação declarar aberto o prazo recursal, previsto no Artigo 165 da Lei de nº 14.133/2021 - Lei de Licitações. Pereiro-CE, 06 de agosto de 2025 - Ermilson dos Santos Queiroz - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Processo Administrativo Nº 2025.04.22.03 - Edital de Pré-Qualificação Nº 90003-2025PQ/EDU. Objeto: Pré-qualificação subjetiva e específica de empresas interessadas na contratação de obra de construção de Escola de Ensino Básico no Sítio Pedra de Coco I, Município de São Benedito/CE. A Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, por intermédio de sua Comissão de Contratação, torna público o resultado definitivo da fase de Pré-qualificação, referente ao Edital nº 90003-2025-PQ/EDU, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 54/2023, e em conformidade com a decisão da Autoridade Superior, que ratificou o indeferimento do pedido de Pré-Qualificação da empresa Lexon, mantendo-se, assim, o resultado anteriormente proclamado. Relação das empresas pré-qualificadas: 3T Construções e Serviços LTDA; Agile Serviços e Transportes LTDA; Águia Construções e Incorporações LTDA; AR Construções e Obras de Instalações LTDA; Construtora BRB LTDA; Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA; Construvasp Construções & Serviços LTDA; Eletrocampo Construções & Serviços LTDA; Estrutural Engenharia e Construção LTDA; Falcon Serviços e Locações LTDA; Francisco Tadeu Costa Paiva Filho; H & E Engenharia LTDA; M.A Feitosa de Sousa LTDA ; Marfhys Construções e Serviços de Edificações LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; Next Construções e Serviços LTDA; Noverga Construções e Serviços LTDA; Novo Caminho Construtora LTDA; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA; SM Pinheiro Construções & Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA e Vale do Acaraú Construções e Serviços LTDA. Relação das Empresas com pedido indeferido: L B Construções LTDA; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; LF Serviços Urbanos LTDA; Medeiros Construções e Serviços EIRELI ME; Construtora Moraes LTDA. E, para os efeitos legais e de publicidade, expede-se o presente aviso, a fim de que produzam os efeitos administrativos decorrentes. São Benedito/CE, 07 de agosto de 2025.Ronaldo Lobo Damasceno Presidente da Comissão de Contratação Prefeitura Municipal de São Benedito/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA - CHAMADA PÚBLICA Nº 16.06.001/2025.** A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 16.06.001/2025, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS FOI CONSIDERADA HABILITADAS AS PROPONENTES A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIÃO NORTE – AGRINORT E A COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DA AGROINDÚSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAICE, E INABILITADA A PROPONENTE ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE VARZEA DA CRUZ, POR NÃO ATENDER AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. PASSANDO PARA ANÁLISE DE PRIORIDADE CONFORME O ITEM 7.2 DO EDITAL, ONDE FOI CONSTATADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE, AGRINORT EM PRIMEIRO LUGAR E A COOPAICE EM SEGUNDO LUGAR, PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DA PRESENTE ATA, ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, COM FINS A OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/ CE, 06 DE AGOSTO DE 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 90016/2025-PERP-SMS – A Comissão de Licitações do município de General Sampaio torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica, Nº 90016/2025-PERP-SMS, processo Nº 2025.06.23.16-PERP, do Tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material odontológico para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Secretária de Saúde do Município de General Sampaio/CE. A realizar-se no dia 22 de Agosto de 2025, às 09h40min (horário de Brasília), no Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida José Severino Filho, Nº 257, General Sampaio, Estado do Ceará, maiores informações no Site: www.tce.ce.gov.br / e Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br. General Sampaio-CE, 06 de Agosto de 2025. Ívina Kágila Bezerra de Almeida – Pregoeira.