DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240003 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240003 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250009 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.002210/2025-90; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250009 e as informações nas fls. 603, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Expediente (Papelaria), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250009 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250009 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA N°0044/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do veículo FIAT CRONOS, placa THT4J58E , fora do horário de expediente, no período de 30 de julho a 29 de agosto do corrente ano. A condução do referido veículo será realizada pelos servidores Saulo Moreira Braga e Ana Virgínia Magalhães, sendo o deslocamento destinado ao transporte de colaboradores da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará para fins institucionais. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de agosto de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE

PROPOSTA Nº20/0944 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CADASTRAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº 20/0944 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 08/12/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 05/02/2024, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): HDOC CLINICA SERVICOS EM SAUDE LTDA – ENDEREÇO: R. JOAO CORDEIRO, Nº 1843, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 40.943.750/0001-11, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 02/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0944, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.022539/2025-91, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/ CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº 02/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 30/12/2024, publicado no D.O.E de 20/09/2023, da execução dos serviços, Constitui objeto do presente Termo de Aditivo Nº 02/2025/ISSEC, a alteração do ENDEREÇO, que era sediada na R. JOAO CORDEIRO, Nº 1843, TERREO, BAIRRO, ALDEOTA, em FORTALEZA - CE, passara a funcionar na RUA ROCHA LIMA, Nº 231, BAIRRO: CENTRO, FORTALEZA - CE. Permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do Termo de Credenciamento que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta, Nº 20/0944, do Edital de Credenciamento Nº 01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 02/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 02/2025/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 02/2025/ISSEC; XII – DA DATA :03/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, HDOC CLINICA SERVICOS EM SAUDE LTDA. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA - CNPJ/MF: 04.042.418/0001-12, Avenida Senador Virgílio Távora, n° 1901, Salas 707 e 708, Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição emergencial do material cirúrgico de OPME , para a realização do procedimento cirúrgico endovascular de aneurisma cerebral com uso de stent, conforme laudo médico em um dos hospitais conveniados à autarquia, em favor da Sra. Desirée Machado Sousa de Oliveira, nos termos da determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3025522-59.2025.8.06.0001, conforme o Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.013146/2025-96, Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/11851, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo Judicial nº 302552259.2025.8.06.0001 e o Termo de Dispensa de Licitação nº 052/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 208.840,95 (duzentos e oito mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido:12423 46200008.10.302.423.20848.03054 /2025.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE