DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ROSA CATARINE OLIVEIRA FERNANDES LIMA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Mondubim - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/CE, em 04 de junho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4456/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 128,16 (cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos), à empresa COMERCIAL MODELO DE MAQUINAS E PAPEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº06.270.023/0001-00, estabelecida na Rua Coronel Leite, nº1802, Bairro: Centro, Cascavel/CE, CEP: 62850-000 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009398/2025-64, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2024NE030988, emitida em 06/12/2024, oriunda do Contrato nº905/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº190/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto

na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº15/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1369/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.011731/2025-03, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 1369/2024, celebrado com a empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº42.705.829/0001-30, com sede na Rod. BR 116, nº2555, MODU/5, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) o Sr. Mario Kanashiro Filho, portador(a) da Carteira de Identidade nº20695261 SSP/SP, inscrito(a) no CPF sob o nº164.285.718-11, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Nº16/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1372/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.036654/2025-96, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº1372/2024, celebrado com a empresa a F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 28.102.490/0001-56, com endereço na Avenida Barão de Studart, nº2360, complemento: lojas 06, 08 e 10, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-002, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela SRA. MARIA ELZENIR HOLANDA LAVOR, portadora do RG nº2019146754-0 e inscrita no CPF nº674.745.353-00, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Nº17/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1489/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.037828/2025-38, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº1489/2024, celebrado com a empresa a ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.958.628/0003-78, com sede na Av. Padre Paulino, nº480 C - Anexo A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto, portador(a) da Carteira de Identidade nº5.185.870 – SDS/PE, inscrito(a) no CPF sob o nº021.702.914-07, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº319/2025 AOS CONTRATOS 199/2025, 1647/2024, 194/2025, 619/2025, 620/2025, 621/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.059408/2025-11, resolve com fundamentos no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamentos aos Contratos :

Para neles designar o nome da Fiscal consignado na Cláusula – da Fiscalização aos Contratos, passando para: A Sra. Mariana Maia Martins Evangelista, matrícula nº30008758, com expediente na Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas

nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO