DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025 37

Processo NUP: nº 21001.005189/2025-53 e Parecer Jurídico nº. 827/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do Contrato nº088/2024 , celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – CACTUS, com a finalidade de reajustar os valores unitários das tecnologias sociais de acesso à água, conforme os modelos previstos na Portaria nº 2.462/2018 ou em norma superveniente. O reajuste dos valores unitários das tecnologias sociais contratadas tem como fundamento o segundo Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV Nº 956085/2024, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, e o Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025, edição nº 128, Seção 3, ISSN 1677-7069 (anexado aos autos), com aporte de recursos conforme o plano de trabalho SEI nº 17004721. Além disso, considera-se a atualização da alíquota do ISS de 3% para 5%, em razão do novo código tributário em 2024, com execução a partir de 2025, registrada no processo NUP nº 21001.002673/2025-2, também presente na cláusula segunda, parágrafo terceiro, de acordo com o processo em anexo. As alterações implicam um acréscimo de R$ 576.560,30 (quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta centavos), elevando o valor global do contrato para R$ 5.831.020,96 (cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, vinte reais e noventa e seis centavos), o que corresponde a um aumento de 10,97%. VALOR GLOBAL: R$ 5.831.020,96 (cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, vinte reais e noventa e seis centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 088/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCELINO NASCIMENTO VALE SEGUNDO Representante legal da entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2025

IG: 1393372 | SACC: 1358037

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.468.050/0001-47. ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano, Fortaleza/CE, CEP: 60810-700. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 42/2025; II. Nos termos que constam no PROCESSO NUP 21001.003031/2025-49 e no PARECER JURÍDICO ASJUR/SDA nº 722/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do CONTATO N°42/2025 , firmado com a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da categoria de motorista, retroativa a 1º de janeiro de 2025, onde o valor mensal era de R$ 131.563,19 (cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) com a repactuação passará para R$ 133.551,42 (cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), desta forma, o valor global que era de R$ 1.578.758,28 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) passará para R$ 1.602.617,04 (um milhão, seiscentos e dois mil, seiscentos e dezessete reais e quatro centavos), tendo uma diferença de R$ 23.858,76 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). VALOR GLOBAL: R$1.602.617,04 (um milhão, seiscentos e dois mil, seiscentos e dezessete reais e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 042/2025, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARINALVA LIMA PEREIRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.003883/2025-36 EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022

I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 033/2022, que tem por objeto a implantação de unidade de produção agroflorestal - Pirapora, por mais um período de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do dia 16 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio nº 033/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município de Aratuba/CE (CONVENENTE)..

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2021.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº 007/2021, SACC Nº 1195996, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.005293/2025-48 pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo altera o Convênio Nº 007/2021, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 07.963.259/0001-87 e tem por objeto o apoio a implantação do projeto “Avicultura”. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração das informações bancárias do Convênio Nº 007/2021, apresentadas na cláusula terceira do referido instrumento, a qual passará para a seguinte: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0746-3/ OP: 3703 / CONTA: 575249219-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio Nº 007/2021.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025.

MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº221/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1448152/2025

IG:1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RONCADOR , inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.854/0001-36. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de uma cozinha comunitária e aquisição de equipamentos, veículo e insumos para promover segurança alimentar, geração de renda e inclusão produtiva, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano