DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2024 – IDM/SEMA PROCESSO Nº 57001.001468/2025-95

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações e o constante no processo administrativo nº 57001.001468/2025-95 e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 03/2024 - Complexo Ambiental Mirante do Caldas. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº03/2024 - IDM , conforme justificativas às 07-08 e 712-714 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 09 de agosto de 2025, vigorando até 08 de agosto de 2026. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 4.041.197,00 (quatro milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato que era de R$ 3.854.999,94 (três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) passa a ser de R$ 7.896.196,94 (sete milhões oitocentos e noventa e seis mil cento e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.01.335085.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de agosto de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) NAYARA CAVALCANTE FERREIRA DEMETRIO , - matrícula 30000978, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Agosto de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.279, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , DIVANIA DE ALMEIDA LIMA ARCANJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS 3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0035/2025-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR DIVANIA DE ALMEIDA LIMA ARCANJO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de julho de 2025. Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA Nº89/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES RAIMUNDO ALVES CÂNDIDO, matrícula 000549-1-7; e FERNANDA FERNANDES DE SOUSA LIMA, matrícula 000555-1-4, ocupantes do cargo de Gestor Ambiental desta Autarquia, a viajarem** à Cidade de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, no Estado do PIAUÍ, e às Cidades de ARARIPINA e IPUBI, no Estado de PERNAMBUCO, bem como Araripe, Santana do Cariri e Nova Olinda, no Estado do CEARÁ, no dia 02 de julho do corrente ano, com o objetivo de uma Vistoria Técnica para atender à demanda de linha de expansão, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no total de R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para cada um, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2024

NUP 57022.002849/2025-43

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátma, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI .. V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II, e 65, II, b da Lei nº 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução e a redução do valor mensal do contrato devido à cláusula 6.3 do contrato original, nos termos da Lei nº 12.506/2011. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 603.449,52 (seiscentos e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 06 de agosto de 2025, com vigência até o dia 05 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/1993. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI – DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. XII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - CONTRATANTE e VICTOR SIMÃO BEDÊ - CONTRATADO.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.