DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO 075/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. FORO: Comarca de Icapuí. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes - Secretária das Mulheres; Francisco Kleiton Pereira - Prefeito de Icapuí. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Animal – SEPA, CNPJ:52.041.556/0001-20 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67.. OBJETO: Atendimento do Termo de Referência, cujo objeto é: “ Serviços de fornecimento de link de transporte de dados com acesso à Internet ”. Contratação direta, por meio da Dispensa de Licitação nº001/2025, com fundamento no inciso IX do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), entidade integrante da administração pública indireta estadual, para prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de Internet.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001/2025/ SEPA, conforme as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 29.860.80 (vinte e nove mil oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) pagos em todo mês até o último dia útil do mês do faturamento, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual - DAE, em nome da CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.126.421.21196.03.339140.1.5009100000.0. . DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025 SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA - PRESIDENTE DA ETICE.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Animal – SEPA, CNPJ: 52.041.556/0001-20 CONTRATADA: GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ: 40.499.432/0001-03. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 009/2025, conforme as disposições contidas no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 19.065,16 Dezenove mil e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos pagos em até 20 (vinte) dias úteis, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7010 0001.18.122.421.21181.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2025 SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e NIVALDO FELISBERTO DE SOUZA JUNIOR - PRESIDENTE DA GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA Thais Catarinne Uchoa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP 43001.004721/2025-58 - SUITE e com fundamento no art. 115 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor público estadual MARCILIO GONÇALVES SABINO , que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 3001303-4, Classe/Referência: AGTU/A/5, lotado na SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO CEARÁ, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA CC 0135/2025-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIA AURINEIDE DA SILVA BATISTA** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula Contábil e Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE ERIVILSON DE LIMA, em virtude de Férias, no período de 16 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº349/2025 O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30001.010268/2025-77 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora FRANCINALVA BARBOSA DA SILVA** , Professor, matrícula nº 002612-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, autorizada pela portaria nº207/2025, datada de 27/03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01/04/2025, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação do Município de Araripe, com ressarcimento para a origem, a partir de 30/06/202025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

*** *** * PORTARIA Nº350/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 31001.000633/2025-06, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31/07/2025, da cessão do empregado público RICARDO FONTENELE BENEVIDES MEDEIROS** , Analista de Sistemas, matrícula n.º0001491-5, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 1º/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº379/2023, datada de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 4/07/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS