DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025
196
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02797907/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” §§ 2º, 3º, 5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20/98 c/c os arts. 157 e 43 da Lei nº 9.826/74, a servidora MARIA SOCORRO CHAVES NUNES , CPF 035.160.323-91, exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 069944-1-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei n°13.333/2003 | R$ 447,73 |
| Progressão Horizontal de 20% - art. 43 da Lei n°9.826/1974 | R$ 89,55 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 62, inciso V da Lei nº 10.884/1984 c/c art.1º Lei nº 11.072/1985 | R$ 179,09 |
| Gratificação de Extraclasse de 20% - art.12 §3º da Lei nº12.066/1993 | R$ 89,55 |
| Gratificação de Localização de 10% - art.3º da Lei nº 11.812/1991 | R$ 44,77 |
| TOTAL | R$ 940,24 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº 14.431/2009 | R$ 891,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° da Lei n°14.431/09 | R$ 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI, art.7°, inciso III, e art. 12, da Lei n°14.431/09 | R$ 313,48 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável -VPNI – art.3° da Lei n°15.567/14 | R$ 258,85 |
| TOTAL | R$ 1.553,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01725015/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA BERNADETE REBOUÇAS DA SILVA , CPF 117.960.733-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0706341-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/08/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei n° 13.333/2003 | R$ 205,11 | |
| Progressão Horizontal 20% - art. 43 da Lei n° 9.826/74 | R$ 41,02 | |
| Gratificação de Regência de Classe - 40% art. 1° da Lei n° 11.072/85 | R$ 82,04 | |
| TOTAL | R$ 328,17 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/12/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2006, que concedeu aposentadoria a Maria Bernadete Rebouças da Silva, matricula n° 0706341-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA , matrícula 30001303, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 14 de Julho de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2025
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10 . OBJETO: a PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE , situado na Rua 1096, nº 34, Conjunto Ceará 4ª Etapa – Fortaleza-CE, objetivando abrigar a CRECHE IRMÃOS FIRMO, com a finalidade de desenvolver um conjunto de ações pedagógicas, visando garantir o atendimento integral de crianças, integrando a família, a comunidade e a escola. FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Juscianny Ferreira Firmo Gomes, Associação Beneficente do Centrinho da UV10, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025.
Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR APARECIDO ALVES DA SILVA , na qualidade de colaborador eventual, a viajar à cidade de Paris/França, no período de 17 a 20.08.2025, a fim de participar do Evento Internacional – Exposição de Arte no Carrousel du Louvre, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.226,70 (dois mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 06.08.2025, de R$ 6,362, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.226,70 (dois mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 12.181,31 (doze mil cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, do Decreto nº35,922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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