DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025 197

PORTARIA Nº383/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA , ocupante do cargo de Ouvidor - DNS-2, matrícula nº200228-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati, no período de 28 a 29.08.2025, a fim de Presidir e Participar do XII Encontro Estadual de Ouvidorias, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº384/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA , que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar as cidades de Chaval e Marco, no período de 25 a 29.08.2025, com o Objetivo de iniciar os procedimentos para implantação do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES – III – Fase 2 nos municípios. Essa viagem é em caráter de urgência por determinação da Sra. Jade Afonso Romero, Secretária desta Pasta, para implementação do PROARES III Fase II, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, republicada em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº385/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e do Artigo. 20 do Decreto Nº29.704, de 14 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR , conforme estipulado no item VII - “pela conclusão do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário ” os ESTAGIÁRIOS em anexo, a partir de 31 de julho de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizados pela portaria Nº098/2024, publicada em 18 de abril de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, em Fortaleza 06 de agosto de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

ANEXO I

*** *** * PORTARIA Nº386/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora WÂNIA MARIA AZEVEDO DA SILVA , matrícula nº300019-6-6, que exerce a função de Coordenadora da Inclusão Social, como gestora e o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA** , matrícula nº401031-1-5, que exerce a função de Assistente Técnico, como fiscal de contrato, inerente ao processo de adesão interna à Ata de Registro de Preços nº2024/17375 da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SDA, para fornecimento de lixeiras seletivas, caixas de som e cadeiras plásticas, com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº387/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENES , que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº300298-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº002740 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * EDITAL Nº16/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ARTESÃS INTERESSADOS (AS) EM PARTICIPAR DA 7ª EDIÇÃO DA FENACCE FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Coordenação Estadual de Artesanato do Ceará, torna público o processo de seleção aos interessados em participar da 7ª EDIÇÃO DA FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura** , que ocorrerá no município em Fortaleza/CE (Centro de Eventos de Fortaleza-CE), no período de 09 a 14 de Setembro de 2025, aplicando as normas e exigências estabelecidas na legislação citada neste Edital e seus anexos. 1. DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA 1.1. O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo na 7ª EDIÇÃO DA FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura, para a divulgação e comercialização de produtos artesanais;

• 1.2. Os selecionados receberão auxílio de passagem e hospedagem no período da feira;

• 1.3. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Proteção Social-SPS, através da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato/CeArt transportar as peças de artesanato, desde que devidamente acondicionadas pelo Artesão;

1.4. Os selecionados desde já ficam cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, nas peças de artesanato decorrentes do transporte serão de sua respo sabilidade exclusiva, salvo se o transporte for realizado com imperícia e imprudência, devidamente certificada pelas autoridades de trânsito.

1. DAS OPORTUNIDADES

• 2.1. Serão disponibilizadas, para este edital 60 (sessenta) vagas, sendo:

• 33 (trinta e três) vagas são destinadas a Artesão individual e Mestre Artesão;

• 06 (seis) vagas para artesãos novatos (que nunca participaram de Feira);

• 01 (uma) vaga para artesão com deficiência (PCD);

• 01 (uma) vaga para artesão indígena;

• 01 (uma) vaga para artesão quilombola ou representante de grupos quilombola;

• 18 (dezoito) vagas para entidades representativas (associação, grupo produtivo ou cooperativa).

1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• 3.1. Para participar da seleção, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

• 3.1.1. Se Artesão Individual/Artesão Mestre:

• a) Ser maior de 18 anos;

• b) Estar com a Identidade Artesanal vigente do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará; c) Residir no estado do Ceará;

d) Ter disponibilidade e condições físicas para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento;