DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025
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EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA
Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| META 5: Garantir recursos no orçamento |
Criar uma metodologia para identificar o orçamento Primeira infância dentro do Orçamento Criança e adolescente. |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | |
| público para efetivação do Plano Estadual da Primeira Infância |
Capacitar os técnicos das secretarias/ órgãos para identificar nas ações do PPA quais as ações contemplam a Primeira Infância. |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | ||
| . | Garantir sistemas atualizados de acompanhamento do PPA, no que diz respeito ao eixo transversal da infância e adolescência no que concerne a primeira infância. |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | X |
| Garantir que venha no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), no anexo de metas, informações destinadas à Primeira Infância |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | ||
| Estabelecer metas para a Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme previsto no Eixo Transversal infância e adolescência do PPA Estadual; |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | X | |
| Publicar no site da SEPLAG o orçamento da Primeira Infância do Ceará | SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | X | |
| Orientar aos municípios quanto a necessidade de garantir orçamento no PPA municipal para execução das ações previstas nos planos Municipais da Primeira Infância. |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | X | |
| Propor e acompanhar a dotação orçamentária para efetivação do Plano | SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X | X | X | |
| Definir as responsabilidades e competências quanto a gestão, execução e ao financiamento das açõespropostas nesteplano. |
SEPLAG, Comitê CPDI, CEDCA e CMDCAs. |
X |
EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA
Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 6: Instituir e consolidar a sistemática de monitoramento do plano |
Instituir uma comissão de comunicação com todas as assessorias de comunicação do Estado, cuja as setoriais tenham metas e estratégias relacionadas ao Plano Estadual da Primeira Infância. |
Assessorias de comunicação, CPDI, Programa Mais Infância Ceará |
X | X | |
| e seus indicadores. | Elaborar plano de comunicação interno e externo sobre as políticas públicas voltadas para população de 0 a 6 anos no Ceará |
Assessorias de comunicação, CPDI, Programa Mais Infância Ceará |
X | ||
| Produzir uma plataforma interativa do plano de primeira infância do Ceará. | Assessorias de comunicação, CPDI, Programa Mais Infância Ceará |
X | |||
| Assegurar treinamentos para sensibilizar gestores públicos estaduais e municipais em relação àprimeira infância naspolíticaspúblicas. |
Assessorias de comunicação, CPDI, Programa Mais Infância Ceará |
X | X |
EIXO 2: MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 1: Garantir 90% das gestantes com atendimento |
Ampliar os atendimentos odontológico priorizando a gestante; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X |
| odontológico realizado nas consultas de pré-natal. |
Desenvolver e promover formações para o atendimento odontológico das gestantes; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X |
| Incluir as gestantes em vulnerabilidade Social do cartão Mais Infância Ceará no atendimento; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X | |
| Incluir as gestantes do Cartão Mais Infância ainda no primeiro trimestre de gestação; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X | |
| Fortalecer a estratificação de risco da gestante na Atenção Primária da Saúde. | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X |
EIXO 2: MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 2: Reduzir a taxa de mortalidade infantil em |
Incentivar a busca ativa de gestantes para garantir a captação precoce para início do pré-natal até a 12ª semana de gestação; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X |
| especial o componente neonatal até 8,16 em 2033. |
Apoiar as secretarias municipais de saúde para implantação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC); |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X |
| Intensificar as atividades e vacinação, oportunizando a atualização da situação vacinal das gestantes e crianças; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Fortalecer as práticas humanizadas e seguras durante o trabalho de parto; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Ampliar o acesso às consultas e exames de pré-natal em tempo oportuno (qualificação do pré – natal); |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Oportunizar fluxos dos testes de triagem neonatal para os municípios; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Implementar as estratégias “amamenta” e “alimenta Brasil (EAAB)”; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Qualificar os registros de anomalias congênitas na declaração de nascidos vivos; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Fortalecer dos comitês Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X | |
| Promover ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das crianças com deficiência. |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG |
X | X | X |
EIXO 2: MAIS SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CEARÁ
Garantir o atendimento integral e integrado da gestante e da criança de 0 a 6 anos, a fim de reduzir a morbimortalidade materna e infantil.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 3: Reduzir a razão de mortalidade materna, |
Ampliar a rede assistencial materno infantil nas regiões de saúde; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X |
| passando de 76,3 por 100.000 NV (média da RMM de 2016 2022 450 |
Oportunizar a vacinação das gestantes nas comunidades tradicionais; | SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X |
| a ) para , por 100.000 NV em 2033. |
Garantir que no mínimo 80% das gestantes tenham acesso a 6 (seis) ou mais consultas pré-natal realizadas; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X |
| Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materno Infantil nas regiões de saúde, promovendo integração entre os níveis de atenção; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X | |
| Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materno Infantil nas regiões de saúde, promovendo integração entre os níveis de atenção; |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
X | X | X | |
| Fortalecer os 05 (cinco) Comitês Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna,Infantil e Fetal. |
SESA (SEADE/SEAPS) Parceiros: SMS/COSEMS/SEVIG/SPS |
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